Matéria: Parecer CCJ nº 90 de 2025
Ementa: Parecer 090/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável com Emenda Modificativa 002/2025 que modifica a ementa do Projeto de Lei 051/2025 de autoria do Sr. Vereador Yury Aguiar, que passa a vigorar a seguinte: "Dá nome ao logradouro público 'Rua sem nome', situada em Conceição de Jacareí e que faz conexão com o final da Petrobrás, que será reconhecida como Rua Miguel Antônio de Souza e dá outras providências”.