Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Mair
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a alteração do art. 1° e 3° da Lei n° 22 de 02 de agosto de 1996 e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2ª votação |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Nilton Santiago
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Estabelece procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. - - |
Aprovado em 2ª votação |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Nilton Santiago
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Estabelece procedimentos para a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. - - |
Aprovado em 2ª votação |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Nilton Santiago
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a regulamentação do disposto no art. 20º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas deste Legislativo nas categorias de qualidade comum e de luxo. - - |
Aprovado em 2ª votação |