1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025
Autor: Josué Té
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Dispõe sobre a realização anual de casamentos coletivos no Município de Mangaratiba e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025
Autor: João Felippe
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Institui no Calendário Oficial do Município de Mangaratiba o "Dia da Documentação Civil" e a "Semana de Acesso à documentação Civil" e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
Autor: João Felippe
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Denomina "Rua Zé Paraná" o logradouro público situado no distrito de Conceição de Jacareí, Município de Mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Autor: Chicão da Ilha
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Dispõe sobre a criação de uma unidade de saúde veterinária em Itacuruçá.
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 8 de 2025
Autor: Josué Té
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam feitas a manutenção e a revitalização de todos os parquinhos infantis que apresentam danos ou desgastes em todo o município de Mangaratiba.
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Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
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6 - Indicação nº 9 de 2025
Autor: Josué Té
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizado o reparo nas treliças da quadra de esportes Alexandre Henrique Marques, localizada no bairro Parque Bela Vista, em Mangaratiba - 1º Distrito.
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Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
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7 - Indicação nº 10 de 2025
Autor: Kaio do José Luiz do Posto
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a troca dos bloquetes da Travessa Ruy Barbosa, em Muriqui - 4º Distrito.
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Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
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8 - Indicação nº 11 de 2025
Autor: Kaio do José Luiz do Posto
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a colocação de corrimão na escadaria de acesso à Estrada RJ-14, no estacionamento do Atanásio, ao lado do nº 100, em Itacuruçá - 3º Distrito.
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Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
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9 - Indicação nº 12 de 2025
Autor: João Felippe
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja avaliada a possibilidade de adaptar a Cachoeira do Sahy para garantir acessibilidade, bem como promover o acesso entre o estacionamento e a cachoeira - 1º Distrito.
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Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
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10 - Indicação nº 13 de 2025
Autor: João Felippe
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de criar um fundo denominado Fundo APA Marinho Boto Cinza, destinado a empresas e ONGs, com o objetivo de fomentar investimentos socioambientais e promover a redução e mitigação dos danos causados por essas entidades ao meio ambiente.
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Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
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11 - Indicação nº 16 de 2025
Autor: Chicão da Ilha
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita a reforma estrutural no campo de futebol da Praia da Gamboa, localizado na Ilha de Itacuruçá - 3º Distrito.
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Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
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12 - Indicação nº 17 de 2025
Autor: Chicão da Ilha
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a reforma estrutural da quadra de esportes da Escola Municipal Paulo Scofano, localizada na Praia da Gamboa, Ilha de Itacuruçá - 3º Distrito.
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Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
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13 - Indicação nº 18 de 2025
Autor: Juninho Laurentino
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a manutenção nos três trechos da Serra do Piloto: Mirante, Cachoeira dos Escravos e em frente ao Empório da Barreira - 5º Distrito.
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Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
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14 - Indicação nº 19 de 2025
Autor: Juninho Laurentino
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a operação "Tapa Buraco" na Avenida Litorânea, que dá acesso ao bairro Junqueira - 1º Distrito.
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Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
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15 - Indicação nº 20 de 2025
Autor: Doutor Cesinha
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja criada uma Unidade Estratégica de Saúde da Família (ESF) para atendimento aos moradores das localidades de Chapéu, Catatau e Corisco, na parte alta de Jacareí - 2º Distrito.
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Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
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16 - Indicação nº 21 de 2025
Autor: Daniel Vasconcellos
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita a reforma da Praça Robert Olympio Simões, localizada no Centro de Mangaratiba - 1º Distrito.
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Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
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17 - Indicação nº 22 de 2025
Autor: Daniel Vasconcellos
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita a reforma da Praça do Ó, localizada no distrito de Muriqui, em Mangaratiba - 4º Distrito.
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Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
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18 - Indicação nº 23 de 2025
Autor: Nilton Santiago
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a pintura dos quebra-molas na Avenida Litorânea, na estrada de Junqueira - 1º Distrito.
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Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
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19 - Indicação nº 24 de 2025
Autor: Nilton Santiago
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja estudada a possibilidade de viabilizar o asfaltamento da entrada da Ingaíba - 1º Distrito.
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Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
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20 - Moção nº 3 de 2025
Autor: Chicão da Ilha
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MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Gildásio Miranda do Carmo.
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Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
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