Matéria: Parecer CDDPD nº 19 de 2024
Ementa: Parecer 019/2024 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência favorável ao Projeto de Lei 094/2023 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Decreta a troca dos sinais sonoros nas instituições de ensino públicas e privadas e estabelece o “Horário do Silêncio” nos estabelecimentos comerciais, em benefício das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA)”.