Matéria: Requerimento nº 7 de 2024
Ementa: Requerimento 007/2024 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que "Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal informações acerca da Decisão Judicial nº0800313-90.2024.8.19.0030, relação nominal com as respectivas lotações desses 220 funcionários comissionados exonerados e a função que de fato exerciam nas unidades escolares; relação nominal com as respectivas lotações dos funcionários comissionados que não foram exonerados pela decisão judicial, com a função que exerciam nas unidades escolares antes dessa decisão judicial e que agora estão exercendo nas unidades escolares; relação dos funcionários que acompanhavam alunos especiais antes e após a decisão judicial; relação dos servidores sujeitos a possíveis remoções pelo Decreto n°5029/2024, com motivações; se há servidores trabalhando em mais de uma escola devido à carência na rede; e se a Prefeitura planeja convocar aprovados do concurso Edital n°01/2021 para vagas administrativas/apoio nas unidades escolares."