Matéria: Parecer CESAM nº 44 de 2022
Ementa: Parecer 044/2022 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 016/2022 de autoria dos Srs. Vereadores Dori Costa e Josué Té que “Dispõe sobre a instalação de câmeras de vigilância com central de monitoramento nos Centros de Educação Infantil Municipais e Escolas Públicas mantidas pelo Poder Executivo Municipal”.