Matérias da Ordem do Dia (32ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Cria o Programa Caminhos do Patrimônio utilizando o sistema QR CODE e dá outras providências.

Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de, no prazo máximo e improrrogável de 15 (quinze) dias corridos, enviar a esta Egrégia Casa de Leis, maiores informações referente a aplicação da verba no valor de R$150.000.00 (cento e cinquenta mil reais) fornecida pelo Governo Federal em fevereiro de 2021, destinada para a compra de mobiliário escolar.

Parecer 003/2022 da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo favorável ao Projeto de Lei 069/2021 de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu que “Cria o Programa Caminhos do Patrimônio utilizando o sistema QR CODE e dá outras providências.

Parecer 040/2022 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 006/2022 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Fica o Poder Executivo autorizado a incluir o Professor de Educação Física na equipe técnica da rede municipal de saúde do município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Fica o Poder Executivo autorizado a incluir o Professor de Educação Física na equipe técnica da rede municipal de saúde do Município de Mangaratiba e dá outras providências.

Solicita informações à Secretária Municipal de Saúde, Sra. Sandra Castelo Branco, no sentido de esclarecer a esta Casa quanto informações referentes ao contrato firmado com o Instituto Eliza de Castro (PJ); Informações a pagamentos dos médicos lotados no Instituto Eliza de Castro, bem como suas folhas de ponto dos respectivos médicos; Balancetes (montantes) das contas do Fundo Municipal de Saúde no período de ano de 2019 até a presente data; Informações referente ao contrato firmado com a empresa que fornece alimentos para o Hospital Municipal Victor de Souza, Breves, Green Food Alimentos; Informações e o contrato da empresa que presta serviços de laboratório, bem como os valores pagos até a presente data; Contratos de compras e licitações firmados pela Secretaria Municipal de Saúde; e outras informações.