Resumo (15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 060/2021 de autoria dos Senhores Vereadores Nilton Santiago e João Felippe que “Dispõe acerca de orientação e sinalização por placas em áreas de risco nas cachoeiras do município de Mangaratiba.

Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 140/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui a Semana de Valorização aos profissionais da saúde e dá outras providências.

Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 097/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui a criação de Centros de Recuperação para dependentes químicos no Município de Mangaratiba.

Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 084/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Dispõe sobre a criação de cemitério para animais domésticos no Município de Mangaratiba.

Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 096/2021 de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba o Dia do Comércio e dá outras providências.

Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 045/2021 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de multas, juros e descontos incidentes sobre débitos de alvarás e licenças a ambulantes e comerciantes em período pandêmico e dá outras providências.

Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 102/2021 de autoria dos Senhores Vereadores Cecília Cabral e Alessandro Portugal que “Dispõe sobre a tutela do imóvel Pomar da Casa Branca à Fundação Mário Peixoto.

Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 138/2021 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Dispõe sobre classificar a visão monocular como deficiência visual no âmbito do Município de Mangaratiba.

Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, informações sobre a Relação de todas as Licenças Ambientais concedidas a todos os contribuintes (Pessoa Física e Jurídica), através de medidas compensatórias, emitidas pelas Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no período compreendido da vigência da Lei Municipal 1209/2019 (Código Municipal de Meio Ambiente) até a presente data; e a Cópia dos processos administrativos das licenças ambientais concedidas, previstas no item anterior.

Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, informações sobre a Quantidade de Servidores Efetivos; Quantidade de Servidores Comissionados; Quantidade de Servidores Contratados Temporários; Quantidade de Servidores Terceirizados; Quantidade de Exonerações do mês de janeiro de 2022 até a presente data; Quantidade de nomeações de Servidores Comissionados do mês de janeiro de 2022 até a presente data.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que em caráter de urgência, entre em contato com a secretaria competente para que seja providenciado a construção de muro de contenção, também conhecido como muro de arrimo ou de sustentação, na localidade conhecida como “Matinha” na RJ 14, Parque Bela Vista, Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com a secretaria competente para que seja providenciado a reconstrução da Estrada São João Marcos, Benguela, Serra do Piloto - 5º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja providenciado em caráter de urgência, as medidas necessárias junto ao órgão competente, o reparo no asfalto ao longo da Av. Vale do Sahy (em Mangaratiba - 1º Distrito), trecho que compreende os Condomínios Águas Claras, Costa do Sahy e Naturale, se possível com cobertura asfáltica.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com as Secretarias competentes, no sentido de que seja feita uma avaliação detalhada na encosta do morro situado atrás do cemitério da Praia do Saco, como forma de prevenção para a detecção de possíveis locais de deslizamento, Mangaratiba, 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com as Secretarias competentes, no sentido de que seja feita uma avaliação detalhada na encosta do morro situado atrás do Centro Ferroviário Cultural de Itacuruçá (3º Distrito), como forma de prevenção para a detecção de possíveis locais de deslizamento.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito a construção de uma nova ponte no final da Rua do Atalho, Acampamento, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que em caráter de urgência entre em contato com as secretarias competentes, para que seja feito o reparo do calçamento no entorno da pracinha do Morro do Cristo, altura do número 45, na Estrada RJ-14, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de reparos na Rua Variante Raul Gouveia, descida principal do bairro de Ibicuí (Mangaratiba - 1º Distrito), próximo a segunda escadaria.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de retirada de barreira na Rua Variante Raul Gouveia, descida principal do bairro de Ibicuí (Mangaratiba - 1º Distrito), próximo ao DPO.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que entre em contato com as secretarias competentes, no sentido de providenciar a roçada e capina em toda a extensão da Rua João Bondim em Muriqui - 4º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que entre em contato com as secretarias competentes, no sentido de verificar a possibilidade de criar uma Sede para a Defesa Civil.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que em caráter de urgência, as medidas necessárias junto ao órgão competente, a dragagem do Rio Sahy, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que sejam realizados acordos nos processos envolvendo o Município perante a Justiça Estadual ou transações administrativas a fim de solucionar demandas de até 30 (trinta) salários mínimos.

Moção de Congratulações a Sra. Anabel Gomes dos Santos.

Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre o Lúpus e dispõe sobre a Política Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) e o Lúpus Eritematoso Discoide (LED)".

Isenta do pagamento de taxa de inscrição em concurso público o cidadão que compuser mesa receptora de votos em seção eleitoral pela Justiça Eleitoral.