Início
Institucional
Mesa Diretora
Bancadas Parlamentares
Blocos Parlamentares
Comissões
Frentes
Parlamentares
Audiências Públicas
Documentos Administrativos
Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Matérias Legislativas
Pautas das Sessões
Relatórios
Sessões Plenárias
Normas Jurídicas
Pesquisar Normas Jurídicas
Câmara Municipal de Mangaratiba - RJ
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Votação Simbólica
Matéria: Indicação nº 55 de 2022
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que na medida do possível, encaminhe-se a Secretaria de Competência, para que proceda com o cumprimento da Lei 500 de 29 de dezembro de 2005 que cria o Programa de Avaliação Oftalmológica em alunos da Rede Pública Municipal.
Votos
Sim: 11
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Observações
