Matéria: Parecer CFO nº 130 de 2021
Ementa: Parecer 130/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 070/2021 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Institui no município de Mangaratiba o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a Lei Federal 11.340, de 07 de agosto de 2006”.