Matéria: Parecer CESAM nº 40 de 2021
Ementa: Parecer 040/2021 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável a Mensagem 018/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei Complementar que “Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR e o Fundo de Promoção da Igualdade Racial do Município de Mangaratiba e dá outras providências.