SAPL - Câmara Municipal de Mangaratiba

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 63, de 07 de novembro de 2023 Ementa: Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Adilson de Azevedo Ferreira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 62, de 07 de novembro de 2023 Ementa: Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Marcelo Martins Rosal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 61, de 07 de novembro de 2023 Ementa: Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Fernanda Garcia Porto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 60, de 07 de novembro de 2023 Ementa: Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Shayene Figueiredo Barreto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 59, de 07 de novembro de 2023 Ementa: Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. André Pinto de Afonseca. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 58, de 07 de novembro de 2023 Ementa: Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Marcus Vinicius Caram de Souza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 57, de 07 de novembro de 2023 Ementa: Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Delson Goulart Lessa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 56, de 07 de novembro de 2023 Ementa: Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Wellington Vicente Ferreira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 55, de 07 de novembro de 2023 Ementa: Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Mauro Cesar Medeiros de Mello. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 54, de 07 de novembro de 2023 Ementa: Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Paulo Roberto André. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 53, de 07 de novembro de 2023 Ementa: Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Marcos Castro de Pontes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 52, de 07 de novembro de 2023 Ementa: Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Huelton Carlos Vieira Alexandre, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 51, de 07 de novembro de 2023 Ementa: Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Pio Marques da Cruz. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 50, de 07 de novembro de 2023 Ementa: Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Alexander Mena de Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 49, de 07 de novembro de 2023 Ementa: Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Rinaldo Silva Sousa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 48, de 07 de novembro de 2023 Ementa: Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Almir de Almeida. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 47, de 07 de novembro de 2023 Ementa: Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Gilson Francisco da Cruz. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 46, de 07 de novembro de 2023 Ementa: Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Gutemberg Reis de Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 45, de 07 de novembro de 2023 Ementa: Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Daniel Barboza Ribeiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 44, de 07 de novembro de 2023 Ementa: Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Nielson Reis da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 43, de 07 de novembro de 2023 Ementa: Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Katia da Costa Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 42, de 07 de novembro de 2023 Ementa: Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Francisco Andrade de Arruda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 41, de 07 de novembro de 2023 Ementa: Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Adriana Pina Silveira Santos Gomes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 40, de 07 de novembro de 2023 Ementa: Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Rafael Alves de Oliveira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 39, de 07 de novembro de 2023 Ementa: Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Monique Miranda Domingues. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 38, de 07 de novembro de 2023 Ementa: Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Eliza Costa de Abreu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 37, de 07 de novembro de 2023 Ementa: Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Claudio Marcelo de Lima Lopes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 36, de 07 de novembro de 2023 Ementa: Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Euzébio da Silva Bento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 35, de 07 de novembro de 2023 Ementa: Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Marcos Rodrigo de Oliveira Medeiros. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 34, de 07 de novembro de 2023 Ementa: Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Wanderson Viana Costa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 33, de 07 de novembro de 2023 Ementa: Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Marly de Oliveira Pedroso. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 32, de 07 de novembro de 2023 Ementa: Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Jefferson Santos de Andrade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 31, de 07 de novembro de 2023 Ementa: Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Marli Aparecida Machado Chedidi. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 30, de 07 de novembro de 2023 Ementa: Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Bruno Martins dos Santos de Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 29, de 07 de novembro de 2023 Ementa: Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Edson do Nascimento Ribeiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 28, de 07 de novembro de 2023 Ementa: Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Alessandro de Andrade Fernandes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 27, de 07 de novembro de 2023 Ementa: Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense ao Sr. Vitor Tenorio da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 26, de 07 de novembro de 2023 Ementa: Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Rafael da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 25, de 07 de novembro de 2023 Ementa: Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense à Sra. Maria Cristina Pereira de Araujo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 24, de 07 de novembro de 2023 Ementa: Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Rachel Martins Barral. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 23, de 07 de novembro de 2023 Ementa: Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Fabio Augusto Bastos Cabral. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 22, de 07 de novembro de 2023 Ementa: Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Carlos Antonio Matias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 21, de 07 de novembro de 2023 Ementa: Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense à Sra. Claudia Cristina Matheus. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 20, de 07 de novembro de 2023 Ementa: Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense à Sra. Cristiane Vieira de Souza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 19, de 31 de outubro de 2023 Ementa: Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Marcio Roberto Duarte de Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.517, de 26 de outubro de 2023 Ementa: Cria o auxílio para aquisição de uniforme dos Guardas Civis Municipais, dos Agentes de Trânsito e dos Servidores da Ordem Pública do município de Mangaratiba e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.516, de 19 de outubro de 2023 Ementa: Institui a capacitação em Língua Brasileira de Sinais – Libras – como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.515, de 16 de outubro de 2023 Ementa: Institui homenagear os servidores públicos municipais aposentados em reconhecimento aos serviços prestados à Administração Municipal durante o exercício de suas funções. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.514, de 16 de outubro de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o “Clube de Descontos do Servidor”, por meio de parcerias com empresas privadas de diversos segmentos, tendo como finalidade oferecer descontos na aquisição de produtos ou serviços para os servidores públicos do Município de Mangaratiba e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.513, de 16 de outubro de 2023 Ementa: Dá nome a Logradouro Público – Rua Manoel Marques da Silva”, a atual rua sem nome no Alto de Ibicuí, Mangaratiba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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