Lei nº 1.483, de 09 de março de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1483

Ano

2023

Data

09/03/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Aprova a alteração da Lei Municipal 963/2015 que dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Educação de Mangaratiba.

Indexação

aprova alteração

Observação

Assuntos


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