Lei nº 1.404, de 13 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1404
Ano
2022
Data
13/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/05/2022
Veículo de Publicação
DCM - Diário Oficial da Câmara de Mangaratiba - Ed. 170
Data Fim Vigência
Pg. Início
16
Pg. Fim
16
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Mapa do Empreendedor Informal no município de Mangaratiba, e dá outras providências.
Indexação
Mapa do Empreendedor Informal
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica