Lei nº 1.393, de 26 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1393
Ano
2022
Data
26/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/04/2022
Veículo de Publicação
DOM - Diário Oficial do Município de Mangaratiba - Ed. 1575
Data Fim Vigência
Pg. Início
15
Pg. Fim
16
Texto Original
Ementa
Autoriza a criação do Programa Saúde do Trabalhador da Saúde no âmbito municipal, e dá outras providências.
Indexação
Programa Saúde do Trabalhador da Saúde
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica