Mensagem nº 41 de 2023 | Presidência solicita matéria - Art 74 § 4º da LOM | 21/11/2023 (Mensagem nº 41 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
21/11/2023
Unidade Local
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Unidade Destino
Presidência - PRES
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Presidência solicita matéria - Art 74 § 4º da LOM
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação