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ASSEGURA A PROTEÇÃO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NO ATENDIMENTO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO SURDO, NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA CÉLIO SOARES VIEIRA, EM ITACURUÇÁ.

Dá nome a Logradouro Público - Rua Profª Solange Belda Rodrigues dos Santos ( a atual rua Santana, situada no distrito de Muriqui).

Dispõe que seja criado no Município o Banco de Sobras de Materiais de Construção

DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA ERLI GAUDÊNCIO SEDANO, EM CONCEIÇÃO DE JACAREÍ.

Autoriza o Poder Executivo a implantar nas escolas públicas de ensino fundamental, educação pré-escolar e Secretaria Municipal de Segurança Pública - Guarda Municipal, o curso de Primeiros Socorros

Autoriza o Poder Executivo a criar no seu quadro de funcionários o cargo de tradutor de Língua Brasileira de Sinais - Libras no Município de Mangaratiba e dá outras providências.

Cria a Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências.

Institui o Dia da Família na Escola e dá outras providências.

Considera de utilidade pública o Instituto Boto Cinza

Dá nome a Logradouro Público – Rua Cravo. (a rua localizada no bairro Nova Mangaratiba, com acesso pela Estrada São João Marcos, próximo às Ruínas, primeira à direita, em frente à Igreja Presbiteriana em Mangaratiba)

Dá nome a Logradouro Público – Rua Lírios. ( a rua localizada no bairro Nova Mangaratiba, loteamento conhecido como Pelé, com acesso pela Estrada São João Marcos, próximo às Ruínas, esquina com a Rua Violeta em Mangaratiba).

Dispõe sobre a instituição da virada católica no município de Mangaratiba e dá outras providências

Dispõe sobre a criação da copa evangélica de futsal no município de Mangaratiba e dá outras providências

ALTERA O ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº03 DE 31 DE MARÇO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 03 DE 06 DE MARÇO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOME A SALA DE REUNIÕES.

CONCEDE AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA.

OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. SANDRO DE FARIA TELLES.

OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. JOÃO SAMPAIO AGUIAR.

OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ MANGARATIBENSE A SRA. DANIELE MEDEIROS DA SILVA ALVARENGA.

OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ MANGARATIBENSE A SRA. ESTELA BRAGA BANDEIRA.

OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. VICENTE DE PAULA AGUIAR AMÂNCIO.

OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ MANGARATIBENSE A SRA. ANILZA FELIZARDO DE ALMEIDA.

OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. ROBERTO MARTINS.

OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ MANGARATIBENSE A SRA. ADRIANA SALES RODRIGUES CIRAS.

OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. JOÃO MIGUEL BUCHAD.

OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. LUIS CARLOS S. DOS SANTOS.

OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. CELSO DE OLIVEIRA LEAL.

OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. ALEXANDRE SUASSUNA FEITOSA.

OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. SANDRO ROGÉRIO DE SOUZA

OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. DAVID DE SOUZA FILHO.

OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. HORÁCIO JOSÉ TEIXEIRA GARCIA.

OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. MARCOS HENRIQUE BARBOSA DONATO.

OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE A SRA. SÔNIA DE OLIVEIRA SILVA.

OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. ANTONIO LUIZ DE CARVALHO MEDELLA.

OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ MANGARATIBENSE A SRA. ANA PAULA SOARES DOS SANTOS.

OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. JORGE HOZARA NUNES.

OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. ALEXANDRE AYRES DO NASCIMENTO.

OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. JOSÉ HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES.

OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. MARCO ANTÔNIO NEVES CABRAL.

OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. RENÊ PEREIRA REBELLO.

OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. JOSÉ MARIA DOS SANTOS.

OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR.RENATO CALDAS FARIAS.

OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. LUIZ MONTEIRO DA SILVA.

OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ MANGARATIBENSE A SRA. TÂNIA LÚCIA DE OLIVEIRA BONDIM.

OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. GERALDO GUIMARÃES.

OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. ISMAEL TORRES CHALEGRE FILHO.

OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR.GILBERTO MAZZILLO.