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IND 132/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada, em caráter de urgência, por meio da secretaria competente, a manutenção e pintura da quadra do Centro Esportivo Ely Ferreira Ceia, em Conceição de Jacareí - 2º Distrito.

Apresentação: 27 de Março de 2025
Autor:  Juninho de Jacareí
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IND 133/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada, em caráter de urgência, por meio da Secretaria de Saúde, a contratação de um médico pediatra para atuar 24 horas por dia na Unidade Básica de Saúde (UBS) de Conceição de Jacareí - 2º Distrito.

Apresentação: 27 de Março de 2025
Autor:  Juninho de Jacareí
Resultado:  Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
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Texto Original

IND 134/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam expedidos ofícios à MRS Logística S/A e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), solicitando a instalação de cancelas eletrônicas automáticas nas passagens de nível da linha férrea, localizadas na Rua Variante Raul de Gouveia, nº 100, em Ibicuí - 1º Distrito.

Apresentação: 27 de Março de 2025
Autor:  Nilton Santiago
Resultado:  Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
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IND 135/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja implementado, por meio da Secretaria de Saúde, o procedimento de cirurgias realizadas por vídeo.

Apresentação: 27 de Março de 2025
Autor:  Dr. Mair
Resultado:  Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
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IND 136/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja criada a Sala Lilás para a Guarda Municipal, com o objetivo de promover a integração entre a Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda Municipal, funcionando como um DPO conjunto entre as forças de segurança no Município de Mangaratiba.

Apresentação: 27 de Março de 2025
Autor:  Dr. Mair
Nilton Santiago
Resultado:  Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
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IND 137/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com a secretaria competente para que seja realizada a manutenção e revitalização da academia ao ar livre localizada no Centro de Mangaratiba - 1º Distrito.

Apresentação: 1 de Abril de 2025
Autor:  Josué Té
Resultado:  Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
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IND 138/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com a secretaria competente para que seja realizada a troca das lâmpadas dos postes de iluminação pública que se encontram com defeito nas proximidades do banheiro público, no Centro de Mangaratiba - 1º Distrito.

Apresentação: 1 de Abril de 2025
Autor:  Josué Té
Resultado:  Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
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IND 139/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja providenciado, junto ao órgão competente, estudo para a formação e contratação de guias de turismo no Município de Mangaratiba.

Apresentação: 1 de Abril de 2025
Autor:  Kaio do José Luiz do Posto
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IND 140/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja providenciado, junto ao órgão competente, em parceria com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a criação de novos códigos de endereçamento postal (CEP) para todas as ruas do Município de Mangaratiba.

Apresentação: 1 de Abril de 2025
Autor:  Kaio do José Luiz do Posto
Resultado:  Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
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IND 141/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com as secretarias competentes para que sejam disponibilizados profissionais da Secretaria de Obras e Infraestrutura a fim de realizar a poda de árvores e o recolhimento de galhadas na Fazenda Muriqui - 4º Distrito.

Apresentação: 27 de Março de 2025
Autor:  Marcinho Costa Verde
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IND 142/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com as secretarias competentes para que sejam disponibilizados profissionais da Secretaria de Obras e Urbanismo a fim de realizar o desassoreamento e a limpeza das margens do rio próximo à ponte da Rua Dilermano J. da Silva, nas proximidades do número 101, em Muriqui - 4º Distrito.

Apresentação: 27 de Março de 2025
Autor:  Marcinho Costa Verde
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IND 143/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja refeito o calçamento ao longo de toda a via da Praia da Gamboa (Rua João Gomes e transversais), na Ilha de Itacuruçá - 3º Distrito.

Apresentação: 27 de Março de 2025
Autor:  Chicão da Ilha
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IND 144/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação de serviços de primeiro atendimento ao paciente por meio de "motolância", em parceria com o SAMU.

Apresentação: 27 de Março de 2025
Autor:  Chicão da Ilha
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IND 145/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a ampliação dos pontos de parada do ônibus gratuito com destino à Serra do Piloto e Fazenda Ingaíba ou, caso isso não seja viável, a implementação de uma carteira de identificação para moradores e trabalhadores dessas localidades, permitindo que o ônibus pare em qualquer ponto necessário para esse público, sem prejuízo aos visitantes ou demais usuários do transporte.

Apresentação: 27 de Março de 2025
Autor:  João Felippe
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IND 146/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, em caráter de urgência, que determine à secretaria competente a criação de uma sala específica para a comunicação de óbitos e informações sobre o estado de saúde dos pacientes nos hospitais e unidades de saúde do município. Caso já exista um espaço adequado, que seja assegurado que essas informações sejam transmitidas exclusivamente dentro dessa sala, com o devido acolhimento aos familiares.

Apresentação: 27 de Março de 2025
Autor:  João Felippe
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IND 147/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que estude, junto à secretaria responsável, a possibilidade de providenciar a limpeza das margens do canal, na localidade Brasilinha, em Itacuruçá - 3º Distrito.

Apresentação: 27 de Março de 2025
Autor:  Yury Aguiar
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IND 148/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que estude a possibilidade de providenciar, em caráter de urgência, a revitalização da Rua Euclides da Silva Claudino, no trevo da principal entrada de Conceição de Jacareí - 2º Distrito.

Apresentação: 27 de Março de 2025
Autor:  Yury Aguiar
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IND 149/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que estude a possibilidade de providenciar, com urgência, uma vistoria na Rua Bertoldo Ramos, para que seja realizado o nivelamento da via, visando solucionar o problema de escoamento da água - 1º Distrito.

Apresentação: 27 de Março de 2025
Autor:  Juninho Laurentino
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IND 150/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam providenciadas as medidas necessárias de interesse público para a realização de obra de reparação no solo, em razão de fenômeno conhecido como “borrachudo” (infiltração no solo), nas proximidades da casa Lote 11, Quadra 08, localizada na Rua Belém, Praia do Saco - 1º Distrito.

Apresentação: 27 de Março de 2025
Autor:  Nilton Santiago
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IND 151/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação de corrimão na ponte que liga a Rua José Pedro à Rua José Alves Vasconcelos, na Nova Mangaratiba - 1º Distrito.

Apresentação: 27 de Março de 2025
Autor:  Doutor Cesinha
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IND 152/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada, em caráter de urgência, a instalação de internet via Wi-Fi no Centro Esportivo Ferreira Ceia, localizado em Conceição de Jacareí - 2º Distrito.

Apresentação: 1 de Abril de 2025
Autor:  Juninho de Jacareí
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IND 153/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada, em caráter de urgência, por meio da secretaria competente, a pintura de todos os quebra-molas localizados em Conceição de Jacareí - 2º Distrito.

Apresentação: 1 de Abril de 2025
Autor:  Juninho de Jacareí
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IND 154/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a instalação de corrimão no Morro do Amaral, localizado na Estrada São João Marcos - 1º Distrito.

Apresentação: 1 de Abril de 2025
Autor:  Doutor Cesinha
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IND 155/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizado o asfaltamento da Rua Anderson de Oliveira Souza, localizada em Muriqui - 4º Distrito.

Apresentação: 1 de Abril de 2025
Autor:  Chicão da Ilha
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IND 156/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja instalada, na praia de Itacuruçá, uma arena definitiva para a prática de esportes de areia e a realização de outros eventos no local - 3º Distrito.

Apresentação: 1 de Abril de 2025
Autor:  Chicão da Ilha
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IND 157/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam providenciados os serviços de capina e limpeza na Ladeira Maria Rita, localizada no bairro do Parque Bela Vista, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Apresentação: 1 de Abril de 2025
Autor:  Nilton Santiago
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IND 158/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que estude a possibilidade de viabilizar a regravação oficial do Hino Municipal, garantindo uma versão com melhor qualidade sonora e acessibilidade para toda a população, designando a secretaria competente para a execução desse serviço.

Apresentação: 1 de Abril de 2025
Autor:  Daniel Vasconcellos
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IND 159/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que estude a possibilidade de viabilizar a criação de um parquinho infantil na área da invasão, garantindo um espaço adequado para o lazer e desenvolvimento das crianças, designando a secretaria competente para a execução desse serviço.

Apresentação: 1 de Abril de 2025
Autor:  Daniel Vasconcellos
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IND 160/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que estude a possibilidade de providenciar, com urgência, a realização de capina e roçada na Rua Minas Gerais, Praia do Saco - 1º Distrito.

Apresentação: 1 de Abril de 2025
Autor:  Juninho Laurentino
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IND 161/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que estude a possibilidade de providenciar, com urgência, a realização de capina e roçada na Rua São Paulo, Praia do Saco - 1º Distrito.

Apresentação: 1 de Abril de 2025
Autor:  Juninho Laurentino
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IND 162/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com as secretarias competentes, no sentido de providenciar, pela Secretaria de Obras e Urbanismo, a reforma do cais da Gamboa, na Ilha de Itacuruçá - 3º Distrito.

Apresentação: 1 de Abril de 2025
Autor:  Marcinho Costa Verde
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IND 163/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com as secretarias competentes, no sentido de providenciar, pela Secretaria de Obras e Urbanismo, a reforma e instalação de contêiner de lixo, iluminação e corrimão no escadão da Praia Flecheira, na Ilha de Itacuruçá - 3º Distrito.

Apresentação: 1 de Abril de 2025
Autor:  Marcinho Costa Verde
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IND 164/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie a instalação de iluminação na quadra de esportes do Colégio Municipal Hermínia de Oliveira Mattos, localizado em Conceição de Jacareí - 2º Distrito.

Apresentação: 1 de Abril de 2025
Autor:  Yury Aguiar
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Texto Original

IND 165/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie a instalação de um posto avançado da Secretaria de Fazenda em Conceição de Jacareí - 2º Distrito.

Apresentação: 1 de Abril de 2025
Autor:  Yury Aguiar
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IND 166/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a instalação e/ou substituição de lâmpadas em toda a extensão da orla da Praia do Saco, garantindo iluminação adequada para a segurança e o bem-estar da população - 1º Distrito.

Apresentação: 1 de Abril de 2025
Autor:  João Felippe
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IND 167/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja disponibilizado um guarda patrimonial para atuar na unidade do INSS localizada no município.

Apresentação: 1 de Abril de 2025
Autor:  João Felippe
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IND 169/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, na medida do possível, encaminhe à secretaria competente a solicitação para que sejam reconstruídos e reformados os corrimãos e escadas dos bairros Cachoeira I e II, em Muriqui - 4º Distrito.

Apresentação: 3 de Abril de 2025
Autor:  Dr. Mair
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IND 170/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja providenciada, em caráter de urgência, junto ao órgão competente, a reforma do ponto de ônibus localizado na Avenida Sete de Setembro, em Muriqui - 4º Distrito.

Apresentação: 3 de Abril de 2025
Autor:  Kaio do José Luiz do Posto
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IND 171/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja providenciada, em caráter de urgência, junto ao órgão competente, a revitalização da estátua do Cristo e da área ao redor, localizada no Morro do Cristo, no Centro de Mangaratiba - 1º Distrito.

Apresentação: 3 de Abril de 2025
Autor:  Kaio do José Luiz do Posto
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IND 172/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que a Secretaria Municipal de Obras providencie a reforma completa do cais da praia de Conceição de Jacareí - 2º Distrito.

Apresentação: 3 de Abril de 2025
Autor:  Juninho de Jacareí
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IND 173/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada, em caráter de urgência, a reforma do ponto de ônibus localizado em frente ao posto de gasolina, em Conceição de Jacareí - 2º Distrito.

Apresentação: 3 de Abril de 2025
Autor:  Juninho de Jacareí
Resultado:  Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
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IND 174/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, estude a viabilidade de elaborar um Projeto de Lei para isentar do pagamento do IPTU os aposentados, homens a partir de 60 anos e mulheres a partir de 55 anos, com renda de até dois salários mínimos, que possuam um único lote urbano destinado exclusivamente à moradia própria.

Apresentação: 3 de Abril de 2025
Autor:  João Felippe
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IND 175/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, determine à secretaria competente a realização dos devidos reparos no veículo automotor do Conselho Tutelar, garantindo seu pleno funcionamento.

Apresentação: 3 de Abril de 2025
Autor:  João Felippe
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IND 176/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação dos serviços de jardinagem e paisagismo a serem executados nas praças públicas, escolas e logradouros do município.

Apresentação: 3 de Abril de 2025
Autor:  Chicão da Ilha
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IND 177/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a instalação de um ponto de ônibus na RJ-14, na esquina com a Rua Tito Santiago, no Axixá de Muriqui - 4º Distrito.

Apresentação: 3 de Abril de 2025
Autor:  Chicão da Ilha
Resultado:  Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
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IND 178/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que estude a possibilidade de viabilizar a criação de uma área gourmet ao lado da quadra do Parque Bela Vista, designando a secretaria competente para a execução desse projeto - 1º Distrito.

Apresentação: 3 de Abril de 2025
Autor:  Daniel Vasconcellos
Resultado:  Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
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IND 179/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que estude a possibilidade de implementar medidas de acessibilidade e inclusão para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos espaços públicos e serviços municipais, designando a secretaria competente para a execução desse projeto.

Apresentação: 3 de Abril de 2025
Autor:  Daniel Vasconcellos
Resultado:  Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
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IND 180/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam providenciadas, em caráter de interesse público, as medidas necessárias para a instalação de um guarda-corpo no antigo abrigo, localizado no bairro Mariliza, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Apresentação: 3 de Abril de 2025
Autor:  Nilton Santiago
Resultado:  Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
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IND 181/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a revitalização e climatização do CRAS localizado no distrito da Serra do Piloto - 5º Distrito.

Apresentação: 3 de Abril de 2025
Autor:  Juninho Laurentino
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IND 182/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que estude a possibilidade de providenciar, com urgência, a manutenção dos escoadouros localizados na subida da Toca da Velha e em frente ao DPO, no bairro Centro de Mangaratiba - 1º Distrito.

Apresentação: 3 de Abril de 2025
Autor:  Juninho Laurentino
Resultado:  Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
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