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PCEL 1/2025 - Parecer CEL
Ementa: Parecer 001/2025 da Comissão de Esporte e Lazer favorável à Mensagem 003/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei Complementar que "Altera, em parte, a Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Lei Complementar nº 41 de janeiro de 2017, revoga secretarias e subsecretarias, cria a Secretaria de Juventude, Secretaria da Mulher e Secretaria de Esporte e Lazer, e dá outras providências".
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Autor:
CEL - Comissão de Esporte e Lazer
Resultado: Parecer aprovado
Data Votação:
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PCEL 2/2025 - Parecer CEL
Ementa: Parecer 002/2025 da Comissão de Esporte e Lazer favoráveis ao Projeto de Lei 047/2025 de autoria do Sr. Vereador Juninho Laurentino que “Institui o Programa Colônia de Férias Legal no município de Mangaratiba e dá outras providências”.
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Autor:
CEL - Comissão de Esporte e Lazer
Resultado: Parecer aprovado
Data Votação:
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