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Resultados

MSG 8/2025 - Mensagem Etiqueta Individual
Ementa: 
Capeia o Projeto de Lei que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências”. (LDO)

Apresentação: 24 de Abril de 2025
Autor:  Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
Localização Atual:  Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status:  Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
3 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>>
17 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Junho de 2025
Última Ação:   Mensagem 008/2025 de autoria do Executivo Municipal encerrada e arquivada conforme sanção da Lei 1592/2025.
Matéria Anexada:   Parecer CFO nº 30 de 2025  Data Anexação: 3 de Junho de 2025 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.592, de 17 de junho de 2025