{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "16973", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Luiz Cl\u00e1udio de Souza Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/16973/mensagem_no01_de_2025_retifica_data_em_relacao_ao_refis_000069.pdf", "ementa": "Capeia o Projeto de Lei que \u201cAltera o caput do artigo 1\u00ba da Lei n\u00ba1575, de 27 de novembro de 2024\u201d."}, {"id": "16974", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Luiz Cl\u00e1udio de Souza Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/16974/mensagem_no02_de_2025_abono_000068.pdf", "ementa": "Capeia o Projeto de Lei Complementar que \"Altera dispositivo da Lei Complementar n\u00ba41, de 31 janeiro de 2017, que disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do abono especial no munic\u00edpio de Mangaratiba e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "17028", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Luiz Cl\u00e1udio de Souza Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/17028/mensagem_03_2025.pdf", "ementa": "Capeia o Projeto de Lei Complementar que \u201cAltera, em parte, a Estrutura Administrativa B\u00e1sica da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Lei Complementar n\u00ba 41 de janeiro de 2017, revoga secretarias e subsecretarias, cria a Secretaria de Juventude, Secretaria da Mulher e Secretaria de Esporte e Lazer, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "17030", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Luiz Cl\u00e1udio de Souza Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/17030/mensagem_05_2025.pdf", "ementa": "Capeia o Projeto de Lei que \u201cFixa o valor para pagamentos de obriga\u00e7\u00f5es de Pequeno Valor (RPV) devidas pelo Munic\u00edpio de Mangaratiba, suas autarquias e Funda\u00e7\u00f5es, decorrentes de decis\u00f5es judiciais transitadas em julgado e, nos termos do artigo 100, \u00a73\u00ba e \u00a74\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "17109", "ano": "2025", "numero": "6", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Luiz Cl\u00e1udio de Souza Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/17109/mensagem_06_2025.pdf", "ementa": "Capeia o Projeto de Lei Complementar que \"Altera a Lei Complementar n\u00ba 41, de janeiro de 2017, que disp\u00f5e sobre a Estrutura\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal, nos termos do artigo 70, par\u00e1grafo \u00fanico, inciso VI, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Mangaratiba, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "17372", "ano": "2025", "numero": "7", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Luiz Cl\u00e1udio de Souza Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/17372/mensagem_007_2025.pdf", "ementa": "Capeia o Projeto de Lei Complementar que \u201cAprova a Planta Gen\u00e9rica de Valores para determina\u00e7\u00e3o do Valor Venal, base de c\u00e1lculo do IPTU, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "17466", "ano": "2025", "numero": "9", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Luiz Cl\u00e1udio de Souza Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/17466/mensagem_009_2025.pdf", "ementa": "Capeia o Projeto de Lei que \"Revoga a Lei n\u00ba 1.018/2016, que 'Disp\u00f5e sobre o Conselho dos Direitos da Mulher do Munic\u00edpio de Mangaratiba', e cria o Conselho dos Direitos da Mulher de Mangaratiba (CODIMM), e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "17644", "ano": "2025", "numero": "11", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Luiz Cl\u00e1udio de Souza Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/17644/mensagem_11.2025.pdf", "ementa": "Capeia o Projeto de Lei que \"Fixa o reajuste dos servidores p\u00fablicos municipais estatut\u00e1rios dos Poderes Executivo e Legislativo, das autarquias e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas com fundamento na Lei n\u00ba988/2015\"."}, {"id": "17677", "ano": "2025", "numero": "12", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Luiz Cl\u00e1udio de Souza Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/17677/mensagem_12_2025.pdf", "ementa": "Capeia o Projeto de Lei que \"Disp\u00f5e sobre o uso adequado, a disposi\u00e7\u00e3o e o transporte com ca\u00e7ambas coletoras de entulho, autoriza\u00e7\u00e3o de uso dos espa\u00e7os p\u00fablicos para descarte de entulho e define pre\u00e7o p\u00fablico e multa para a retirada de entulho de constru\u00e7\u00e3o civil do Munic\u00edpio de Mangaratiba e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "17742", "ano": "2025", "numero": "13", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Luiz Cl\u00e1udio de Souza Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/17742/mensagem_13_2025.pdf", "ementa": "Capeia o Projeto de Lei que \u201cRatifica o Protocolo de Inten\u00e7\u00f5es do Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Turismo da Costa Verde\u201d."}, {"id": "17743", "ano": "2025", "numero": "14", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Luiz Cl\u00e1udio de Souza Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/17743/mensagem_14_2025.pdf", "ementa": "Capeia o Projeto de Lei que \u201cDisp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da Casa da Juventude no munic\u00edpio de Mangaratiba e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "17744", "ano": "2025", "numero": "15", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Luiz Cl\u00e1udio de Souza Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/17744/mensagem_15_2025.pdf", "ementa": "Capeia o Projeto de Lei que \u201cDisp\u00f5e sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal da Juventude de Mangaratiba, redefinindo sua composi\u00e7\u00e3o e vincula\u00e7\u00e3o institucional, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "17745", "ano": "2025", "numero": "16", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Luiz Cl\u00e1udio de Souza Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/17745/mensagem_16_2025.pdf", "ementa": "Capeia o Projeto de Lei que \u201cCria o Programa Mangaratiba no Clima e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "17746", "ano": "2025", "numero": "17", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Luiz Cl\u00e1udio de Souza Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/17746/mensagem_17_2025.pdf", "ementa": "Capeia o Projeto de Lei que \u201cCria o Programa Lixo Zero e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "17747", "ano": "2025", "numero": "18", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Luiz Cl\u00e1udio de Souza Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/17747/mensagem_18_2025.pdf", "ementa": "Capeia o Projeto de Lei que \u201cInstitui o Programa de Ado\u00e7\u00e3o de Parques, Canteiros e P\u00f3rticos no munic\u00edpio de Mangaratiba e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "17748", "ano": "2025", "numero": "19", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Luiz Cl\u00e1udio de Souza Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/17748/mensagem_19_2025.pdf", "ementa": "Capeia o Projeto de Lei que \u201cInstitui o Programa de Manejo \u00c9tico dos Gatos da Ilha Furtada no munic\u00edpio de Mangaratiba e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "17893", "ano": "2025", "numero": "24", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Luiz Cl\u00e1udio de Souza Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/17893/mensagem_24_2025.pdf", "ementa": "Capeia o Projeto de Lei que \"Disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o de pessoal, por prazo determinado pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta e Indireta do Munic\u00edpio de Mangaratiba, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, nos termos do Artigo 37, Inciso IX da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "17980", "ano": "2025", "numero": "30", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Luiz Cl\u00e1udio de Souza Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/17980/mensagem_n_30-25.pdf", "ementa": "Capeia o Projeto de Lei que \u201cCria a Comiss\u00e3o Permanente de Baixa Patrimonial no Munic\u00edpio de Mangaratiba e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "17981", "ano": "2025", "numero": "31", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Luiz Cl\u00e1udio de Souza Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/17981/mensagem_no31_000024.pdf", "ementa": "Capeia o Projeto de Lei que \"Autoriza o Poder Executivo a abrir  cr\u00e9dito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de Mangaratiba e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "18048", "ano": "2025", "numero": "32", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Luiz Cl\u00e1udio de Souza Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/18048/mensagem_no32_conselho_fiscal_do_instituto_jose_miguel_000032.pdf", "ementa": "Capeia o Projeto de Lei que \"Disp\u00f5e sobre a Cria\u00e7\u00e3o do Conselho Fiscal do Instituto Jos\u00e9 Miguel Olympio Sim\u00f5es e da Cria\u00e7\u00e3o do Fundo \u00danico de Capta\u00e7\u00e3o de Recursos do Instituto Jos\u00e9 Miguel Olympio Sim\u00f5es (FUNCR-IJM), e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "18069", "ano": "2025", "numero": "33", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Luiz Cl\u00e1udio de Souza Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/18069/mensagem_no33_2025.pdf", "ementa": "Capeia o Projeto de Lei que \"Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de Mangaratiba e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "18155", "ano": "2025", "numero": "34", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Luiz Cl\u00e1udio de Souza Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/18155/mensagem_n.034-25_-.pdf", "ementa": "Capeia a Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica que \"Altera os artigos 205 e 231 da Lei Org\u00e2nica do munic\u00edpio de Mangaratiba e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "18213", "ano": "2025", "numero": "35", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Luiz Cl\u00e1udio de Souza Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/18213/mensagem_no_35.2025_-_loa_2026.pdf", "ementa": "Capeia o Projeto de Lei que \u201cEstima a receita e fixa a despesa do munic\u00edpio de Mangaratiba para o Exerc\u00edcio Financeiro de 2026 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. (LOA 2026)."}, {"id": "18214", "ano": "2025", "numero": "36", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Luiz Cl\u00e1udio de Souza Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/18214/mensagem_36.2025_ppa_2026_-_2029.pdf", "ementa": "Capeia o Projeto de Lei que \u201cDisp\u00f5e sobre o Plano Plurianual para o quadri\u00eanio de 2026 a 2029\u201d."}, {"id": "18215", "ano": "2025", "numero": "37", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Luiz Cl\u00e1udio de Souza Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/18215/mensagem_37.2025_-_veto_parcial_pl_23.2025.pdf", "ementa": "Capeia o Veto Parcial ao Projeto de Lei 023/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que \"Disp\u00f5e sobre a instala\u00e7\u00e3o de chuveiros p\u00fablicos com \u00e1gua doce nas praias do munic\u00edpio de Mangaratiba e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "18347", "ano": "2025", "numero": "38", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Luiz Cl\u00e1udio de Souza Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/18347/mensagem_no38.2025.pdf", "ementa": "Capeia o Projeto de Lei que \"Disp\u00f5e sobre o Programa Bombeiro Mirim no munic\u00edpio de Mangaratiba e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "18309", "ano": "2025", "numero": "39", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Luiz Cl\u00e1udio de Souza Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/18309/mensagem_no39_cria_conselho_da_pessoa_com_deficiencia20250917.pdf", "ementa": "Capeia o Projeto de Lei que \"Altera o dispositivo da lei n\u00ba 876, de 05 de agosto de 2013, que cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia, doravante denominado Conselho Municipal da Pessoa com Defici\u00eancia, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "18429", "ano": "2025", "numero": "42", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Luiz Cl\u00e1udio de Souza Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/18429/mensagem_42_2025.pdf", "ementa": "Capeia o Projeto de Lei que \"Institui a Pol\u00edtica de Educa\u00e7\u00e3o em Tempo Integral no \u00e2mbito do Sistema Municipal de Ensino de Mangaratiba e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "18564", "ano": "2025", "numero": "46", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Luiz Cl\u00e1udio de Souza Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/18564/mensagem_no46_de_2025_programa_futuro_certo_revoga_a_lei_no1377_de_2021_000002.pdf", "ementa": "Capeia o Projeto de Lei que \u201cCria o Programa Futuro Certo, que revoga a Lei n\u00ba 1377/2021 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "18567", "ano": "2025", "numero": "49", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Luiz Cl\u00e1udio de Souza Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/18567/mensagem_no49_de_2025_regulamentacao_da_exploracao_de_atividades_nauticas_nas_praias_000005.pdf", "ementa": "Capeia o Projeto de Lei que \"Disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o comercial de atividades n\u00e1uticas nas praias do munic\u00edpio de Mangaratiba\"."}, {"id": "18751", "ano": "2025", "numero": "61", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Luiz Cl\u00e1udio de Souza Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/", "ementa": "Capeia o Projeto de Lei que \u201cDenomina Cl\u00ednica da Fam\u00edlia Dr. Davi dos Santos Farias a nova unidade de sa\u00fade localizada na Rua M\u00e1rio Valle, n\u00ba 221, Muriqui, no Munic\u00edpio de Mangaratiba, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "18863", "ano": "2025", "numero": "62", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Luiz Cl\u00e1udio de Souza Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/18863/mensagem_62_2025.pdf", "ementa": "Capeia o Projeto de Lei Complementar que \u201cRevoga o item 1.14 do artigo 184 da Lei n\u00ba28, de 30 de dezembro de 1994 (C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio de Mangaratiba), que disp\u00f5e sobre a taxa de expediente devida pelo protocolo de requerimentos perante a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica\"."}, {"id": "18864", "ano": "2025", "numero": "63", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Luiz Cl\u00e1udio de Souza Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/18864/mensagem_63_2025.pdf", "ementa": "Capeia o Projeto de Lei Complementar que \u201cAltera o caput do art. 40 da Lei Complementar n\u00ba 41, de 31 de janeiro de 2017 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "18865", "ano": "2025", "numero": "64", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Luiz Cl\u00e1udio de Souza Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/18865/mensagem_64_2025.pdf", "ementa": "Capeia o Projeto de Lei que \"Altera o caput do art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 765, de 21 de dezembro de 2011, que instituiu o aluguel social no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Mangaratiba, regulamentado pelo Decreto n\u00ba 2789, de 05 de junho de 2012, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "18912", "ano": "2025", "numero": "65", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Luiz Cl\u00e1udio de Souza Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/18912/mensagem_no65_criacao_da_lei_do_servico_de_inspecao_municipal_sanitaria_e_outros_000012.pdf", "ementa": "Capeia o Projeto de Lei que \"Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da Lei do Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Municipal e os procedimentos obrigat\u00f3rios de Inspe\u00e7\u00e3o Sanit\u00e1ria em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no munic\u00edpio de Mangaratiba/RJ e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "18970", "ano": "2025", "numero": "66", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Luiz Cl\u00e1udio de Souza Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/18970/mensagem_66_2025.pdf", "ementa": "Capeia o Projeto de Lei Complementar que \u201cDisp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de intermedia\u00e7\u00e3o e hospedagens de temporada ou curta dura\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio de Mangaratiba, altera o artigo 145 do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "18955", "ano": "2025", "numero": "67", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Luiz Cl\u00e1udio de Souza Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/18955/mensagem_no67_altera_a_lei_complementar_no41_cria_a_secretaria_de_servicos_publicos_e_outros_000013.pdf", "ementa": "Capeia o Projeto de Lei Complementar que \u201cAltera, em parte, a estrutura administrativa b\u00e1sica da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Lei Complementar n\u00ba 41, de janeiro de 2017, cria a Secretaria de Servi\u00e7os P\u00fablicos e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "19004", "ano": "2025", "numero": "69", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Luiz Cl\u00e1udio de Souza Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/19004/mensagem_069_2025.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o de Natal aos servidores ativos (efetivos, comissionados e tempor\u00e1rios) e inativos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta e Indireta e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "19123", "ano": "2025", "numero": "70", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Luiz Cl\u00e1udio de Souza Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/19123/mensagem_70_2025.pdf", "ementa": "Capeia o Projeto de Lei que \u201cDenomina Parque de Exposi\u00e7\u00f5es Roberto Monsores, a \u00e1rea destinada \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de Exposi\u00e7\u00f5es e Eventos no \u00e2mbito do Centro Municipal de Eventos e Lazer de Mangaratiba \u2013 C\u00e2ndido Jos\u00e9 da Costa Jorge (Capixaba), e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}]}