{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "16985", "ano": "2025", "numero": "7", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dr. Mair", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/16985/indicacao_07_2025.pdf", "ementa": "Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a implementa\u00e7\u00e3o do Projeto \"Casa TEA\", destinado ao atendimento de pacientes e familiares que convivem com o Transtorno do Espectro Autista."}, {"id": "17303", "ano": "2025", "numero": "174", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Felippe", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/17303/indicacao_174_2025.pdf", "ementa": "Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, estude a viabilidade de elaborar um Projeto de Lei para isentar do pagamento do IPTU os aposentados, homens a partir de 60 anos e mulheres a partir de 55 anos, com renda de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos, que possuam um \u00fanico lote urbano destinado exclusivamente \u00e0 moradia pr\u00f3pria."}, {"id": "17333", "ano": "2025", "numero": "196", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Marcinho Costa Verde", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/17333/indicacao_196_2025.pdf", "ementa": "Indica ao Exmo. Sr. Prefeito o retorno do funcionamento do CRAS localizado na Praia Grande - 6\u00ba Distrito."}, {"id": "17413", "ano": "2025", "numero": "222", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Marcinho Costa Verde", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/", "ementa": "Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a cria\u00e7\u00e3o do Centro-Dia em todos os distritos do munic\u00edpio de Mangaratiba, iniciando pelo distrito de Itacuru\u00e7\u00e1 - 3\u00ba Distrito."}, {"id": "17414", "ano": "2025", "numero": "223", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Marcinho Costa Verde", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/", "ementa": "Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, entre em contato com as secretarias competentes para providenciar a extens\u00e3o do CRAS de Muriqui, atualmente localizado no Morro S\u00e3o Sebasti\u00e3o, para a parte baixa do distrito - 4\u00ba Distrito."}, {"id": "17393", "ano": "2025", "numero": "232", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Daniel Vasconcellos", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/17393/indicacao_232_2025.pdf", "ementa": "Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que estude a possibilidade da cria\u00e7\u00e3o da Casa da Juventude no munic\u00edpio de Mangaratiba, com o objetivo de oferecer um espa\u00e7o seguro, inclusivo e voltado para o desenvolvimento social, educacional, cultural e profissional dos jovens da cidade."}, {"id": "17484", "ano": "2025", "numero": "284", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Doutor Cesinha", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/17484/indicacao_284_2025.pdf", "ementa": "Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a realiza\u00e7\u00e3o de estudo t\u00e9cnico para implanta\u00e7\u00e3o de uma unidade da Estrat\u00e9gia de Sa\u00fade da Fam\u00edlia (ESF) no bairro Sahy - 1\u00ba Distrito."}, {"id": "17666", "ano": "2025", "numero": "351", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Yury Aguiar", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/17666/indicacao_351_2025.pdf", "ementa": "Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a constru\u00e7\u00e3o de um Centro Especializado de Atendimento \u00e0 Mulher (CEAM) no bairro Concei\u00e7\u00e3o de Jacare\u00ed - 2\u00ba Distrito."}, {"id": "17790", "ano": "2025", "numero": "418", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Chic\u00e3o da Ilha", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/17790/indicacao_418_2025.pdf", "ementa": "Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja institu\u00eddo, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, o \"Arte Viva - N\u00facleo de Preven\u00e7\u00e3o e Enfrentamento \u00e0s Viol\u00eancias\"."}, {"id": "17888", "ano": "2025", "numero": "448", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Chic\u00e3o da Ilha", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/17888/indicacao_448_2025.pdf", "ementa": "Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a implanta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de uma Farm\u00e1cia B\u00e1sica Municipal, para ser um centro de dispensa\u00e7\u00e3o de medicamentos pertencente ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS)."}, {"id": "17915", "ano": "2025", "numero": "461", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Chic\u00e3o da Ilha", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/17915/indicacao_461_2025.pdf", "ementa": "Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a implanta\u00e7\u00e3o do projeto \"Doutores da Alegria\" no \u00e2mbito hospitalar do Munic\u00edpio."}, {"id": "17959", "ano": "2025", "numero": "468", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Cec\u00edlia Cabral", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/17959/indicacao_468_2025.pdf", "ementa": "Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a ativa\u00e7\u00e3o da creche na Praia da Gamboa, Ilha de Itacuru\u00e7\u00e1 - 3\u00ba Distrito."}, {"id": "17960", "ano": "2025", "numero": "469", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Cec\u00edlia Cabral", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/17960/indicacao_469_2025.pdf", "ementa": "Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja criado um programa de sinaliza\u00e7\u00e3o nas ruas onde moram pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com a instala\u00e7\u00e3o de placas ou adesivos reflexivos para conscientizar a comunidade e os motoristas sobre a necessidade de reduzir ru\u00eddos excessivos nas proximidades desses lares, em todo o munic\u00edpio de Mangaratiba."}, {"id": "18028", "ano": "2025", "numero": "479", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Felippe", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/18028/indicacao_479_2025.pdf", "ementa": "Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que determine \u00e0 secretaria competente a disponibiliza\u00e7\u00e3o de meio de transporte adequado e permanente para atender \u00e0s demandas da assist\u00eancia social na Serra do Piloto - 5\u00ba Distrito."}, {"id": "18100", "ano": "2025", "numero": "522", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Felippe", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/18100/indicacao_522.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja avaliada a possibilidade de ampliar o pr\u00e9dio do Abrigo Lar Mariliza, localizado na Praia do Saco, a fim de possibilitar a constru\u00e7\u00e3o de novos quartos e de um refeit\u00f3rio adequado para as refei\u00e7\u00f5es dos acolhidos, garantindo mais conforto, organiza\u00e7\u00e3o e qualidade no atendimento - 1\u00ba Distrito."}, {"id": "18101", "ano": "2025", "numero": "523", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Felippe", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/18101/indicacao_523.2025.pdf", "ementa": "Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a aquisi\u00e7\u00e3o de um freezer vertical e de uma m\u00e1quina de lavar roupas para atendimento das necessidades do Abrigo Lar Mariliza, Ibicu\u00ed - 1\u00ba Distrito."}, {"id": "18331", "ano": "2025", "numero": "610", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Nilton Santiago", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/18331/indicacao_no_610_2025.pdf", "ementa": "Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a disponibiliza\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, dois carrinhos para transportar caix\u00f5es at\u00e9 as l\u00e1pides, no cemit\u00e9rio localizado na Rua Adalberto P. Pinto, n\u00ba 44-138, Concei\u00e7\u00e3o de Jacare\u00ed - 2\u00ba Distrito."}, {"id": "18528", "ano": "2025", "numero": "696", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Daniel Vasconcellos", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/18528/indicacao_696_2025.pdf", "ementa": "Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a realiza\u00e7\u00e3o de cortes de cabelo comunit\u00e1rios para pacientes internados ou acamados no Hospital Municipal Victor de Souza Breves, visando promover higiene, cuidado pessoal e manuten\u00e7\u00e3o da autoestima."}, {"id": "18758", "ano": "2025", "numero": "726", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Josu\u00e9 T\u00e9", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/18758/indicacao_726_2025.pdf", "ementa": "Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a implementa\u00e7\u00e3o do projeto Escolinha de Futebol nas depend\u00eancias do CRAS, localizado na Serra do Piloto - 5\u00ba Distrito."}, {"id": "18876", "ano": "2025", "numero": "774", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Juninho de Jacare\u00ed", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/18876/indicacao_774_2025.pdf", "ementa": "Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que entre em contato com a Secretaria Municipal de Sa\u00fade para disponibilizar condu\u00e7\u00f5es aos moradores que necessitam realizar exames fora do munic\u00edpio nos finais de semana - 1\u00ba Distrito."}, {"id": "18942", "ano": "2025", "numero": "802", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kaio do Jos\u00e9 Luiz do Posto", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/18942/indicacao_802_2025.pdf", "ementa": "Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias para implanta\u00e7\u00e3o do Programa Farm\u00e1cia Popular do Brasil (PFPB) em farm\u00e1cia j\u00e1 existente no distrito de Muriqui - 4\u00ba Distrito."}, {"id": "17021", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Josu\u00e9 T\u00e9", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/17021/pl_03.2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a realiza\u00e7\u00e3o anual de casamentos coletivos no Munic\u00edpio de Mangaratiba e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "17470", "ano": "2025", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Felippe", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/17470/pl_30_2025.pdf", "ementa": "Institui o Programa de Aux\u00edlio Aluguel Tempor\u00e1rio para mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica no munic\u00edpio de Mangaratiba e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "17600", "ano": "2025", "numero": "35", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Doutor Cesinha", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/17600/pl_35_2025.pdf", "ementa": "Determina que os hospitais p\u00fablicos e privados comuniquem \u00e0 Secretaria de Assist\u00eancia Social do Munic\u00edpio sobre os atendimentos realizados nas unidades de pronto atendimento, nos casos de pessoas idosas v\u00edtimas de agress\u00f5es f\u00edsicas."}, {"id": "18867", "ano": "2025", "numero": "83", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Yury Aguiar", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/18867/pl_83_2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Programa Municipal \"Olhar do Futuro\" de doa\u00e7\u00e3o de \u00f3culos e exames de vis\u00e3o peri\u00f3dicos aos alunos da rede p\u00fablica de ensino do munic\u00edpio de Mangaratiba e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}]}