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IND 193/2024 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr Prefeito que avalie a possibilidade de fazer campanhas visando auxiliar na informatização, através da Secretaria de Agricultura e Pesca os agricultores do Município, uma vez que o Cadastro Nacional de Agricultura Familiar está passando ao virtual e há necessidade de assistência ao público.
Apresentação: 3 de Abril de 2024
Autor:
João Felippe
Texto Original
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PLO 31/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a promoção da saúde do pescador artesanal do município de Mangaratiba e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Maio de 2024
Autor:
Wlad da Pesca
Localização Atual: CESAM - Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
Status: Aguardando emissão de Parecer CESAM
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Setembro de 2024
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 69 de 2024
Data Anexação: 5 de Agosto de 2024
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer CFO nº 87 de 2024
Data Anexação: 21 de Agosto de 2024
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
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