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IND 499/2023 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que na medida do possível, encaminhe-se à Secretaria de competência, para que proceda com estudo para utilização de pulseira com QRCODE para identificação e segurança de idosos e portadores de patologias mentais e outras doenças no Município de Mangaratiba, 1º Distrito.
Apresentação: 3 de Outubro de 2023
Autor:
Alessandro Portugal
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Indicação enviada ao Poder Executivo, e posteriormente ARQ.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Outubro de 2023
Texto Original
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PLO 81/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Determina que violências contra idosos sejam obrigatoriamente notificadas ao Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Mangaratiba e ao Ministério Público.
Apresentação: 26 de Setembro de 2023
Autor:
Emilson da Farmácia
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Aguardando inclusão do Parecer CESAM na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2024
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 127 de 2023
Data Anexação: 3 de Outubro de 2023
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer CFO nº 168 de 2023
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2023
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Parecer CESAM nº 48 de 2024
Data Anexação: 25 de Setembro de 2024
Autor(es):
CESAM - Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
Texto Original
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