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IND 521/2022 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que na medida do possível, encaminhe-se a Secretaria de competência, para que proceda com a criação do mercado do agricultor na Ingaíba, em Mangaratiba - 1º Distrito.
Apresentação: 13 de Outubro de 2022
Autor:
Alessandro Portugal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Mangaratiba - PMM
Status: Indicação enviada ao Poder Executivo, e posteriormente ARQ.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 2022
Texto Original
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PLO 76/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o estímulo ao empreendedorismo feminino e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Novembro de 2022
Autor:
Dori Costa
Localização Atual: CCTIE - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo
Status: Aguardando emissão de Parecer CCTIE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2024
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 26 de 2023
Data Anexação: 13 de Abril de 2023
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer CFO nº 57 de 2023
Data Anexação: 10 de Agosto de 2023
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Parecer CESAM nº 18 de 2023
Data Anexação: 31 de Outubro de 2023
Autor(es):
CESAM - Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
Texto Original
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