{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "11473", "ano": "2022", "numero": "1", "tipo__sigla": "PCFO", "tipo__descricao": "Parecer CFO", "autoria": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/11473/parecer_01_2022_cfo_plc_02_2022.pdf", "ementa": "Parecer 001/2022 da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Defesa do Consumidor favor\u00e1vel ao Projeto de Lei Complementar 002/2022 de autoria da Mesa Diretora que \"Altera o Anexo III da Lei Complementar 052/2020 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "11584", "ano": "2022", "numero": "3", "tipo__sigla": "PCFO", "tipo__descricao": "Parecer CFO", "autoria": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/11584/parecer_003_cfo_22_pl_011.22-js_10.03.22.pdf", "ementa": "Parecer 003/2022 da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a favor\u00e1vel ao Projeto de Lei 011/2022 de autoria do Ver. Josu\u00e9 T\u00e9 que \"Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do cadastro municipal de m\u00e9dicos volunt\u00e1rios e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "11906", "ano": "2022", "numero": "4", "tipo__sigla": "PCFO", "tipo__descricao": "Parecer CFO", "autoria": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/11906/parecer_04_cfo_2022_pmm_jan.22_15.03.22.pdf", "ementa": "Parecer 004/2022 da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Defesa do Consumidor favor\u00e1vel ao Of\u00edcio 017/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha balancete do m\u00eas de janeiro de 2022."}, {"id": "11907", "ano": "2022", "numero": "5", "tipo__sigla": "PCFO", "tipo__descricao": "Parecer CFO", "autoria": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/11907/cfo_05_2022.pdf", "ementa": "Parecer 005/2022 da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Defesa do Consumidor favor\u00e1vel ao Of\u00edcio 728/2021 de autoria da Secretaria Municipal de Sa\u00fade que encaminha o Balancete Cont\u00e1bil do m\u00eas de outubro de 2021 do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "11908", "ano": "2022", "numero": "6", "tipo__sigla": "PCFO", "tipo__descricao": "Parecer CFO", "autoria": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/11908/cfo_06_2022.pdf", "ementa": "Parecer 006/2022 da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Defesa do Consumidor favor\u00e1vel ao Of\u00edcio 823/2021 de autoria da Secretaria Municipal de Sa\u00fade que encaminha o Balancete Cont\u00e1bil do m\u00eas de novembro de 2021 do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "11909", "ano": "2022", "numero": "7", "tipo__sigla": "PCFO", "tipo__descricao": "Parecer CFO", "autoria": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/11909/cfo_07_2022.pdf", "ementa": "Parecer 007/2022 da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Defesa do Consumidor favor\u00e1vel ao Of\u00edcio 1269 \u2013 SMASDH/2021 de autoria da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Direitos Humanos que encaminha o Balancete Financeiro e a Concilia\u00e7\u00e3o Banc\u00e1ria do m\u00eas de novembro de 2021."}, {"id": "11910", "ano": "2022", "numero": "8", "tipo__sigla": "PCFO", "tipo__descricao": "Parecer CFO", "autoria": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/", "ementa": "Parecer 008/2022 da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Defesa do Consumidor favor\u00e1vel ao Of\u00edcio 088 \u2013 SMASDH/2022 de autoria da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Direitos Humanos que encaminha o Balancete Financeiro e a Concilia\u00e7\u00e3o Banc\u00e1ria do m\u00eas de dezembro de 2021."}, {"id": "11911", "ano": "2022", "numero": "9", "tipo__sigla": "PCFO", "tipo__descricao": "Parecer CFO", "autoria": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/11911/parecer_09_cfo_2022_smasdh_jan.22_15.03.22.pdf", "ementa": "Parecer 009/2022 da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Defesa do Consumidor favor\u00e1vel ao Of\u00edcio 0291/Administrativo/Gabinete/SMASDH/PMM/2022 de autoria da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Direitos Humanos que encaminha o Balancete do m\u00eas de janeiro de 2022 do Fundo de Assist\u00eancia Social\u201d."}, {"id": "11912", "ano": "2022", "numero": "10", "tipo__sigla": "PCFO", "tipo__descricao": "Parecer CFO", "autoria": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/11912/cfo_10_2022.pdf", "ementa": "Parecer 010/2022 da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Defesa do Consumidor favor\u00e1vel ao Of\u00edcio 436/2021 de autoria da Previ-Mangaratiba que encaminha o Balancete Or\u00e7ament\u00e1rio/Financeiro do m\u00eas de novembro de 2021."}, {"id": "11913", "ano": "2022", "numero": "11", "tipo__sigla": "PCFO", "tipo__descricao": "Parecer CFO", "autoria": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/11913/cfo_11_2022.pdf", "ementa": "Parecer 011/2022 da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Defesa do Consumidor favor\u00e1vel ao Of\u00edcio 367/2021 de autoria da Funda\u00e7\u00e3o M\u00e1rio Peixoto que encaminha o balancete do m\u00eas de novembro de 2021."}, {"id": "11914", "ano": "2022", "numero": "12", "tipo__sigla": "PCFO", "tipo__descricao": "Parecer CFO", "autoria": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/", "ementa": "Parecer 012/2022 da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Defesa do Consumidor favor\u00e1vel ao Of\u00edcio 010/2022 FMP de autoria da Funda\u00e7\u00e3o M\u00e1rio Peixoto que encaminha balancete do m\u00eas de dezembro de 2021."}, {"id": "11642", "ano": "2022", "numero": "14", "tipo__sigla": "PCFO", "tipo__descricao": "Parecer CFO", "autoria": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/11642/14_cfo_22_033781.pdf", "ementa": "Parecer 014/2022 da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Defesa do Consumidor favor\u00e1vel ao Balancete da C\u00e2mara Municipal de Mangaratiba do m\u00eas de novembro de 2021."}, {"id": "11643", "ano": "2022", "numero": "15", "tipo__sigla": "PCFO", "tipo__descricao": "Parecer CFO", "autoria": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/11643/15_cfo_22_033782.pdf", "ementa": "Parecer 15/2022 da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Defesa do Consumidor favor\u00e1vel ao Balancete da C\u00e2mara Municipal de Mangaratiba do m\u00eas de dezembro de 2021."}, {"id": "11731", "ano": "2022", "numero": "16", "tipo__sigla": "PCFO", "tipo__descricao": "Parecer CFO", "autoria": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/11731/16_cfo_22_033783.pdf", "ementa": "Parecer 016/2022 da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Defesa do Consumidor favor\u00e1vel ao Projeto de Lei 118/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que \u201cDisp\u00f5e sobre a inclus\u00e3o de conceitos de Educa\u00e7\u00e3o Financeira na Rede Municipal de Ensino e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "11691", "ano": "2022", "numero": "17", "tipo__sigla": "PCFO", "tipo__descricao": "Parecer CFO", "autoria": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/11691/17_cfo_22_033784.pdf", "ementa": "Parecer 017/2022 da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Defesa do Consumidor favor\u00e1vel ao Projeto de Lei 122/2021 de autoria do Sr. Vereador Jo\u00e3o Felippe que \u201cInstitui a figura do Aluno Exemplar, a ser homenageado e premiado e Professor Exemplar, a ser homenageado na forma estabelecida nesta Lei\u201d."}, {"id": "11692", "ano": "2022", "numero": "18", "tipo__sigla": "PCFO", "tipo__descricao": "Parecer CFO", "autoria": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/11692/18_cfo_22_033785.pdf", "ementa": "Parecer 018/2022 da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Defesa do Consumidor favor\u00e1vel ao Projeto de Lei 126/2021 de autoria do Sr. Vereador Jo\u00e3o Felippe que \u201cInstitui no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos do Munic\u00edpio de Mangaratiba o Dia do Motoboy, na forma que indica\u201d"}, {"id": "11644", "ano": "2022", "numero": "19", "tipo__sigla": "PCFO", "tipo__descricao": "Parecer CFO", "autoria": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/11644/19_cfo_22_033786.pdf", "ementa": "Parecer 019/2022 da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Defesa do Consumidor favor\u00e1vel ao Projeto de Lei 129/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que \u201cIsenta do pagamento de taxa de inscri\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico o cidad\u00e3o que compuser mesa receptora de votos em se\u00e7\u00e3o eleitoral pela Justi\u00e7a Eleitoral\u201d."}, {"id": "11645", "ano": "2022", "numero": "20", "tipo__sigla": "PCFO", "tipo__descricao": "Parecer CFO", "autoria": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/11645/20_cfo_22_033787.pdf", "ementa": "Parecer 020/2022 da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Defesa do Consumidor favor\u00e1vel ao Projeto de Lei 135/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que \u201cDisp\u00f5e sobre atendimento preferencial \u00e0s pessoas com fibromialgia e l\u00fapus nos locais que especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "11646", "ano": "2022", "numero": "21", "tipo__sigla": "PCFO", "tipo__descricao": "Parecer CFO", "autoria": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/11646/21_cfo_22_033788.pdf", "ementa": "Parecer 021/2022 da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Defesa do Consumidor favor\u00e1vel ao Projeto de Lei 136/2021 de autoria da Sra. Vereadora Cec\u00edlia Cabral que \u201cDisp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o de Pr\u00e1ticas Integrativas e Complementares de Sa\u00fade (PICS) e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "11693", "ano": "2022", "numero": "22", "tipo__sigla": "PCFO", "tipo__descricao": "Parecer CFO", "autoria": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/11693/22_cfo_22_033789.pdf", "ementa": "Parecer 022/2022 da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Defesa do Consumidor favor\u00e1vel ao Projeto de Lei 137/2021 de autoria do Sr. Vereador Jo\u00e3o Felippe que \u201cInstitui no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos do Munic\u00edpio de Mangaratiba o Dia do \u201cProtagonismo Jovem\u201d e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "11631", "ano": "2022", "numero": "23", "tipo__sigla": "PCFO", "tipo__descricao": "Parecer CFO", "autoria": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/11631/par_cfo_23-22_033772.pdf", "ementa": "Parecer 23/2022 da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Defesa do Consumidor contr\u00e1rio ao Projeto de Lei Complementar que \u201cDisp\u00f5e sobre a Altera\u00e7\u00e3o da Lei Complementar 055, de 28 de dezembro de 2020, que trata da Estrutura\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal, nos termos do Art. 70, Par\u00e1grafo \u00fanico, VI da Lei Org\u00e2nica de Mangaratiba e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "11733", "ano": "2022", "numero": "24", "tipo__sigla": "PCFO", "tipo__descricao": "Parecer CFO", "autoria": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/11733/parecer_da_cfo_24_2022_e_pdleg_03.22.pdf", "ementa": "Parecer 024/2022 da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Defesa do Consumidor que encaminha o parecer pr\u00e9vio contr\u00e1rio sobre as contas do Governo desse Munic\u00edpio, referente ao exerc\u00edcio de 2020 (PROCESSO TCE-RJ N\u00ba219491-2/2021)."}, {"id": "12136", "ano": "2022", "numero": "25", "tipo__sigla": "PCFO", "tipo__descricao": "Parecer CFO", "autoria": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/12136/parecer_25_da_cfo_favoravel_a_msg_24_2022.pdf", "ementa": "Parecer 025/2022 da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Defesa do Consumidor referente a Mensagem 024/2022 que Capeia o Projeto de Lei que \u201cInstitui o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal do Munic\u00edpio de Mangaratiba \u2013 REFIS e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "12156", "ano": "2022", "numero": "27", "tipo__sigla": "PCFO", "tipo__descricao": "Parecer CFO", "autoria": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/12156/parecer_27_cfo_2022_pmm_dez.21_19.05.22.pdf", "ementa": "Parecer 027/2022 da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Defesa do Consumidor favor\u00e1vel ao Of\u00edcio 0005/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha Balancete do m\u00eas de dezembro de 2021."}, {"id": "12157", "ano": "2022", "numero": "28", "tipo__sigla": "PCFO", "tipo__descricao": "Parecer CFO", "autoria": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/12157/parecer_28_cfo_2022_pmm_fev.22_19.05.22.pdf", "ementa": "Parecer 028/2022 da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Defesa do Consumidor favor\u00e1vel ao Of\u00edcio 023/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha Balancete da C\u00e2mara Municipal de Mangaratiba do m\u00eas de fevereiro de 2022."}, {"id": "12158", "ano": "2022", "numero": "29", "tipo__sigla": "PCFO", "tipo__descricao": "Parecer CFO", "autoria": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/12158/parecer_029_cfo_2022_saude_dez.21_19.05.22.pdf", "ementa": "Parecer 029/2022 da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Defesa do Consumidor favor\u00e1vel ao Of\u00edcio 060/2022 de autoria da Secretaria Municipal de Sa\u00fade que encaminha o Balancete Cont\u00e1bil do m\u00eas de dezembro de 2021 do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "12032", "ano": "2022", "numero": "31", "tipo__sigla": "PCFO", "tipo__descricao": "Parecer CFO", "autoria": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/", "ementa": "Parecer 031/2022 da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Defesa do Consumidor favor\u00e1vel ao Balancete da C\u00e2mara Municipal de Mangaratiba do m\u00eas de janeiro de 2022."}, {"id": "12033", "ano": "2022", "numero": "32", "tipo__sigla": "PCFO", "tipo__descricao": "Parecer CFO", "autoria": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/", "ementa": "Parecer 032/2022 da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Defesa do Consumidor favor\u00e1vel ao Balancete da C\u00e2mara Municipal de Mangaratiba do m\u00eas de fevereiro de 2022."}, {"id": "12034", "ano": "2022", "numero": "33", "tipo__sigla": "PCFO", "tipo__descricao": "Parecer CFO", "autoria": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/12034/parecer_cfo_33.2022.pdf", "ementa": "Parecer 033/2022 da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Defesa do Consumidor favor\u00e1vel ao Projeto de Lei 091/2021 de autoria do Sr. Vereador Hugo Gra\u00e7ano que \u201cInstitui a Declara\u00e7\u00e3o Municipal de Direitos de Liberdade Econ\u00f4mica, estabelece normas para atos de libera\u00e7\u00e3o de atividade econ\u00f4mica e a an\u00e1lise de impacto regulat\u00f3rio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "12035", "ano": "2022", "numero": "34", "tipo__sigla": "PCFO", "tipo__descricao": "Parecer CFO", "autoria": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/", "ementa": "Parecer 034/2022 da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Defesa do Consumidor favor\u00e1vel ao Projeto de Lei 121/2021 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que \u201cEstabelece par\u00e2metros para cria\u00e7\u00e3o de Centros de Refer\u00eancia da Juventude e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "12036", "ano": "2022", "numero": "35", "tipo__sigla": "PCFO", "tipo__descricao": "Parecer CFO", "autoria": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/", "ementa": "Parecer 035/2022 da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Defesa do Consumidor favor\u00e1vel ao Projeto de Lei 124/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacare\u00ed que \u201cautoriza ao Poder Executivo Municipal determinar que empresas de transporte coletivo concedam dispensa do pagamento de passagem \u00e0s gestantes em deslocamento para tratamentos m\u00e9dicos, exames ou hospitaliza\u00e7\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "12037", "ano": "2022", "numero": "36", "tipo__sigla": "PCFO", "tipo__descricao": "Parecer CFO", "autoria": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/12037/parecer_cfo_36_2022.pdf", "ementa": "Parecer 036/2022 da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Defesa do Consumidor favor\u00e1vel ao Projeto de Lei 128/2021 de autoria do Sr. Vereador Hugo Gra\u00e7ano que \u201cDisp\u00f5e sobre instituir o Programa que evita a multa e apreens\u00e3o de mercadorias de vendedores ambulantes sem que haja aviso pr\u00e9vio para adequa\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "12038", "ano": "2022", "numero": "37", "tipo__sigla": "PCFO", "tipo__descricao": "Parecer CFO", "autoria": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/12038/parecer_037_cfo_22_pl_133.21-jj_19.05.22.pdf", "ementa": "Parecer 037/2022 da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Defesa do Consumidor favor\u00e1vel ao Projeto de Lei 133/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacare\u00ed que \u201cAutoriza ao Poder Executivo Municipal a estabelecer o Programa de Preven\u00e7\u00e3o de C\u00e2ncer de Mama e de Colo do \u00datero para as servidoras p\u00fablicas de Mangaratiba e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "12039", "ano": "2022", "numero": "38", "tipo__sigla": "PCFO", "tipo__descricao": "Parecer CFO", "autoria": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/12039/parecer_cfo_38_2022.pdf", "ementa": "Parecer 038/2022 da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Defesa do Consumidor favor\u00e1vel ao Projeto de Lei 139/2021 de autoria do Sr. Vereador Hugo Gra\u00e7ano que \u201cDisp\u00f5e sobre cria\u00e7\u00e3o do Regime Especial de Trabalho Policial da Guarda Municipal, da Defesa Civil e Agentes de Tr\u00e2nsito e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "12160", "ano": "2022", "numero": "39", "tipo__sigla": "PCFO", "tipo__descricao": "Parecer CFO", "autoria": "Secretaria Municipal de Sa\u00fade - SMS", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/12160/parecer_039_cfo_2022_saude_jan.22_26.05.22.pdf", "ementa": "Parecer 039/2022 da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Defesa do Consumidor favor\u00e1vel ao Of\u00edcio 172/2022 de autoria da Secretaria Municipal de Sa\u00fade que encaminha o Balancete Cont\u00e1bil do m\u00eas de janeiro de 2022 do Fundo Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "12161", "ano": "2022", "numero": "40", "tipo__sigla": "PCFO", "tipo__descricao": "Parecer CFO", "autoria": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/12161/parecer_040_cfo_2022_smasdh_fev.22_26.05.22.pdf", "ementa": "Parecer 040/2022 da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Defesa do Consumidor favor\u00e1vel ao Of\u00edcio 477/SMASDH/2022 de autoria da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Direitos Humanos que encaminha a concilia\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria do m\u00eas de fevereiro de 2022."}, {"id": "12088", "ano": "2022", "numero": "41", "tipo__sigla": "PCFO", "tipo__descricao": "Parecer CFO", "autoria": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/12088/parecer_cfo_41_2022.pdf", "ementa": "Parecer 041/2022 da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Defesa do Consumidor favor\u00e1vel ao Projeto de Lei 134/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacare\u00ed que \u201cDisp\u00f5e sobre a implementa\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o de Psicologia Escolar na rede p\u00fablica de ensino municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "12083", "ano": "2022", "numero": "42", "tipo__sigla": "PCFO", "tipo__descricao": "Parecer CFO", "autoria": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/12083/parecer_cfo_42_2022.pdf", "ementa": "Parecer 042/2022 da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Defesa do Consumidor favor\u00e1vel ao Projeto de Lei 001/2022 de autoria do Sr. Vereador Jo\u00e3o Felippe que \u201cImplementa no munic\u00edpio de Mangaratiba o Programa Atualiza Mangaratiba\"."}, {"id": "12084", "ano": "2022", "numero": "43", "tipo__sigla": "PCFO", "tipo__descricao": "Parecer CFO", "autoria": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/12084/parecer_cfo_43_2022.pdf", "ementa": "Parecer 043/2022 da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Defesa do Consumidor favor\u00e1vel ao Projeto de Lei 002/2022 de autoria do Sr. Vereador Jo\u00e3o Felippe que \u201cImplementa no munic\u00edpio de Mangaratiba o Projeto Vereador Volunt\u00e1rio\"."}, {"id": "12089", "ano": "2022", "numero": "44", "tipo__sigla": "PCFO", "tipo__descricao": "Parecer CFO", "autoria": "Leandro de Paula", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/12089/parecer_cfo_44_2022.pdf", "ementa": "Parecer 044/2022 da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Defesa do Consumidor favor\u00e1vel ao Projeto de Lei 003/2022de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que \u201cInstitui no \u00e2mbito municipal o T\u00edtulo de M\u00e9rito Mulher Cidad\u00e3 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "12090", "ano": "2022", "numero": "45", "tipo__sigla": "PCFO", "tipo__descricao": "Parecer CFO", "autoria": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/12090/parecer_cfo_45_2022.pdf", "ementa": "Parecer 045/2022 da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Defesa do Consumidor favor\u00e1vel ao Projeto de Lei 004/2022 de autoria do Sr. Vereador Jo\u00e3o Felippe que \u201cDisp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Juventude no munic\u00edpio de Mangaratiba e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "12091", "ano": "2022", "numero": "46", "tipo__sigla": "PCFO", "tipo__descricao": "Parecer CFO", "autoria": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/12091/parecer_cfo_46_2022.pdf", "ementa": "Parecer 046/2022 da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Defesa do Consumidor favor\u00e1vel ao Projeto de Lei 005/2022 de autoria do Sr. Vereador Jo\u00e3o Felippe que \u201cDisp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do N\u00facleo de Alfabetiza\u00e7\u00e3o\"."}, {"id": "12092", "ano": "2022", "numero": "47", "tipo__sigla": "PCFO", "tipo__descricao": "Parecer CFO", "autoria": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/12092/parecer_cfo_47_2022.pdf", "ementa": "Parecer 047/2022 da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Defesa do Consumidor favor\u00e1vel ao Projeto de Lei 006/2022 de autoria do Sr. Vereador Hugo Gra\u00e7ano que \u201cFica o Poder Executivo autorizado a incluir o Professor de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica na equipe t\u00e9cnica da rede municipal de sa\u00fade do munic\u00edpio de Mangaratiba e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "12093", "ano": "2022", "numero": "48", "tipo__sigla": "PCFO", "tipo__descricao": "Parecer CFO", "autoria": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/12093/parecer_cfo_48_2022.pdf", "ementa": "Parecer 048/2022 da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Defesa do Consumidor favor\u00e1vel ao Projeto de Lei 009/2022 de autoria do Sr. Vereador Jo\u00e3o Felippe que \u201cConcede isen\u00e7\u00e3o do imposto predial e territorial urbano - IPTU \u00e0 pessoas f\u00edsicas que comprovadamente tiveram preju\u00edzos relacionados \u00e0 desastres naturais\u201d."}, {"id": "12094", "ano": "2022", "numero": "49", "tipo__sigla": "PCFO", "tipo__descricao": "Parecer CFO", "autoria": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/12094/parecer_cfo_49_2022.pdf", "ementa": "Parecer 049/2022 da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Defesa do Consumidor favor\u00e1vel ao Projeto de Lei 012/2022 de autoria do Sr. Vereador Jo\u00e3o Felippe que \u201cInstitui o Dia Municipal da S\u00edndrome de Down\u201d."}, {"id": "12095", "ano": "2022", "numero": "50", "tipo__sigla": "PCFO", "tipo__descricao": "Parecer CFO", "autoria": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/12095/parecer_cfo_50_2022.pdf", "ementa": "Parecer 050/2022 da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Defesa do Consumidor favor\u00e1vel ao Projeto de Lei 015/2022 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que \u201cDisp\u00f5e sobre a transfer\u00eancia a pedido da servidora p\u00fablica, nos casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher\u201d."}, {"id": "12096", "ano": "2022", "numero": "51", "tipo__sigla": "PCFO", "tipo__descricao": "Parecer CFO", "autoria": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/12096/parecer_cfo_51_2022.pdf", "ementa": "Parecer 051/2022 da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Defesa do Consumidor favor\u00e1vel ao Projeto de Lei 016/2022 de autoria dos Srs. Vereadores Dori Costa e Josu\u00e9 T\u00e9 que \u201cDisp\u00f5e sobre a instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras de vigil\u00e2ncia com central de monitoramento nos Centros de Educa\u00e7\u00e3o Infantil Municipais e Escolas P\u00fablicas mantidas pelo Poder Executivo Municipal\u201d."}, {"id": "12097", "ano": "2022", "numero": "52", "tipo__sigla": "PCFO", "tipo__descricao": "Parecer CFO", "autoria": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/12097/parecer_cfo_52_2022.pdf", "ementa": "Parecer 052/2022 da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Defesa do Consumidor favor\u00e1vel ao Projeto de Lei 017/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que \u201cInstitui a realiza\u00e7\u00e3o de terapia de Reiki como medicina alternativa nos postos de sa\u00fade do munic\u00edpio de Mangaratiba."}, {"id": "12098", "ano": "2022", "numero": "53", "tipo__sigla": "PCFO", "tipo__descricao": "Parecer CFO", "autoria": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/12098/parecer_cfo_53_2022.pdf", "ementa": "Parecer 053/2022 da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Defesa do Consumidor favor\u00e1vel ao Projeto de Lei 018/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que \u201cDisp\u00f5e sobre oferta de atividades complementares em contraturno nas escolas de Ensino Fundamental."}, {"id": "12099", "ano": "2022", "numero": "54", "tipo__sigla": "PCFO", "tipo__descricao": "Parecer CFO", "autoria": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/12099/parecer_cfo_54_2022.pdf", "ementa": "Parecer 054/2022 da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Defesa do Consumidor favor\u00e1vel ao Projeto de Lei 019/2022 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que \u201cInstitui o Programa Municipal de Incentivo \u00e0 Vacina\u00e7\u00e3o contra a Brucelose bovina no munic\u00edpio de Mangaratiba e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "12100", "ano": "2022", "numero": "55", "tipo__sigla": "PCFO", "tipo__descricao": "Parecer CFO", "autoria": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/12100/parecer_cfo_55_2022.pdf", "ementa": "Parecer 055/2022 da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Defesa do Consumidor favor\u00e1vel ao Projeto de Lei 020/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que \u201cCria obrigatoriedade de instala\u00e7\u00e3o de coletores de guimba nas praias do Munic\u00edpio."}, {"id": "12101", "ano": "2022", "numero": "56", "tipo__sigla": "PCFO", "tipo__descricao": "Parecer CFO", "autoria": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/", "ementa": "Parecer 056/2022 da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Defesa do Consumidor favor\u00e1vel ao Projeto de Lei 021/2022 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacare\u00ed que \u201cDisp\u00f5e sobre a inclus\u00e3o do ensino de m\u00fasica como atividade curricular nas escolas da rede p\u00fablica municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "12102", "ano": "2022", "numero": "57", "tipo__sigla": "PCFO", "tipo__descricao": "Parecer CFO", "autoria": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/", "ementa": "Parecer 057/2022 da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Defesa do Consumidor favor\u00e1vel ao Projeto de Lei 022/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que \u201cInstitui autoriza\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a de multas para as pessoas que jogam qualquer tipo de lixo nas praias e cachoeiras do munic\u00edpio de Mangaratiba\u201d."}, {"id": "12103", "ano": "2022", "numero": "58", "tipo__sigla": "PCFO", "tipo__descricao": "Parecer CFO", "autoria": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/", "ementa": "Parecer 058/2022 da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Defesa do Consumidor favor\u00e1vel ao Projeto de Lei 023/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que \u201cInstitui a cria\u00e7\u00e3o do Plano de A\u00e7\u00e3o para enfrentar os efeitos da pandemia na educa\u00e7\u00e3o evitando abandono escolar e evas\u00e3o\u201d."}, {"id": "12105", "ano": "2022", "numero": "60", "tipo__sigla": "PCFO", "tipo__descricao": "Parecer CFO", "autoria": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/12105/parecer_cfo_60_2022.pdf", "ementa": "Parecer 060/2022 da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Defesa do Consumidor favor\u00e1vel ao Projeto de Lei 025/2022 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que \u201cDisp\u00f5e sobre a instala\u00e7\u00e3o de filtros centrais para reservat\u00f3rios e caixa d\u00b4\u00e1gua nas reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas municipais."}, {"id": "12106", "ano": "2022", "numero": "61", "tipo__sigla": "PCFO", "tipo__descricao": "Parecer CFO", "autoria": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/12106/parecer_cfo_61_2022.pdf", "ementa": "Parecer 061/2022 da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Defesa do Consumidor favor\u00e1vel ao Projeto de Lei 026/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que \u201cDisp\u00f5e sobre a instala\u00e7\u00e3o de frald\u00e1rios nos banheiros p\u00fablicos do munic\u00edpio de Mangaratiba\u201d."}, {"id": "12108", "ano": "2022", "numero": "63", "tipo__sigla": "PCFO", "tipo__descricao": "Parecer CFO", "autoria": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/12108/parecer_cfo_63_2022.pdf", "ementa": "Parecer 063/2022 da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Defesa do Consumidor favor\u00e1vel Projeto de Lei 028/2022 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que \u201cDisp\u00f5e sobre as restri\u00e7\u00f5es para a nomea\u00e7\u00e3o de cargos em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta dos \u00d3rg\u00e3os do Poder Executivo e Legislativo do Munic\u00edpio de Mangaratiba\u201d."}, {"id": "12109", "ano": "2022", "numero": "64", "tipo__sigla": "PCFO", "tipo__descricao": "Parecer CFO", "autoria": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/", "ementa": "Parecer 064/2022 da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Defesa do Consumidor favor\u00e1vel ao Projeto de Lei 029/2022 de autoria do Senhor Vereador Alessandro Portugal que \u201cInstitui para que todas as secretarias do munic\u00edpio de Mangaratiba desenvolvam gin\u00e1stica laboral aos funcion\u00e1rios\u201d."}, {"id": "12135", "ano": "2022", "numero": "65", "tipo__sigla": "PCFO", "tipo__descricao": "Parecer CFO", "autoria": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/12135/parecer_cfo_65_2022.pdf", "ementa": "Parecer 065/2022 da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Defesa do Consumidor favor\u00e1vel ao Proposta de emenda a Lei Org\u00e2nica 002/2022 de autoria dos Senhores Vereadores que altera a reda\u00e7\u00e3o, inclui dispositivos e revoga o par\u00e1grafo que menciona, da Lei Org\u00e2nica Municipal."}, {"id": "12179", "ano": "2022", "numero": "66", "tipo__sigla": "PCFO", "tipo__descricao": "Parecer CFO", "autoria": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/12179/parecer_cfo_66.2022.pdf", "ementa": "Parecer 066/2022 da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Defesa do Consumidor favor\u00e1vel ao Proposta de emenda a Lei Org\u00e2nica 003/2022 de autoria dos Senhores Vereadores que altera a reda\u00e7\u00e3o dos dispositivos que menciona da Lei Org\u00e2nica Municipal."}, {"id": "12229", "ano": "2022", "numero": "68", "tipo__sigla": "PCFO", "tipo__descricao": "Parecer CFO", "autoria": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/12229/parecer_cfo_68_2022.pdf", "ementa": "Parecer 068/2022 da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Defesa do Consumidor favor\u00e1vel ao Projeto de Lei n\u00ba13/2022 de autoria dos Senhores Vereadores Jo\u00e3o Felippe e Cec\u00edlia Cabral que \u201cInstitui a Festa de S\u00e3o Jo\u00e3o Marcos no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos do Munic\u00edpio de Mangaratiba\u201d."}, {"id": "12223", "ano": "2022", "numero": "69", "tipo__sigla": "PCFO", "tipo__descricao": "Parecer CFO", "autoria": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/12223/parecer_cfo_69_2022.pdf", "ementa": "Parecer 069/2022 da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Defesa do Consumidor favor\u00e1vel ao Proposta de Emenda a Lei Org\u00e2nica 004/2022 de autoria dos Senhores Vereadores que Acrescenta os \u00a7\u00a7 4\u00ba ao 12 ao art. 138 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Mangaratiba, para instituir o or\u00e7amento impositivo."}, {"id": "12245", "ano": "2022", "numero": "70", "tipo__sigla": "PCFO", "tipo__descricao": "Parecer CFO", "autoria": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/12245/parecer_cfo_70_2022.pdf", "ementa": "Parecer 070/2022 da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Defesa do Consumidor favor\u00e1vel a Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica 005/2022 de autoria dos Senhores Vereadores que \u201cAltera o dispositivo que menciona, da Lei Org\u00e2nica Municipal\"."}, {"id": "12324", "ano": "2022", "numero": "71", "tipo__sigla": "PCFO", "tipo__descricao": "Parecer CFO", "autoria": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/12324/parecer_71.2022_da_cfo_favoravel_ao_pl_49.2022.pdf", "ementa": "Parecer 071/2022 da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Defesa do Consumidor favor\u00e1vel ao Projeto de Lei 049/2022 de autoria dos Senhores Vereadores que \"Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es e inclus\u00f5es na Lei 1209/2019 (C\u00f3digo Municipal de Meio Ambiente) e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "12496", "ano": "2022", "numero": "72", "tipo__sigla": "PCFO", "tipo__descricao": "Parecer CFO", "autoria": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/12496/parecer_cfo_72_2022.pdf", "ementa": "Parecer 072/2022 da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Defesa do Consumidor favor\u00e1vel ao Projeto de Lei 007/2022 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que \u201cInclui no Calend\u00e1rio de Eventos do munic\u00edpio de Mangaratiba o Torneio de Pesca de Caiaque, em Praia grande e d\u00e1 outras\r\nprovid\u00eancias\"."}, {"id": "12497", "ano": "2022", "numero": "73", "tipo__sigla": "PCFO", "tipo__descricao": "Parecer CFO", "autoria": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/12497/parecer_cfo_73_2022.pdf", "ementa": "Parecer 073/2022 da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Defesa do Consumidor favor\u00e1vel ao Projeto de Lei 010/2022 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que \u201cInstitui o Programa de Efetiva\u00e7\u00e3o das medidas socioeducativas em meio aberto no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Mangaratiba."}, {"id": "12498", "ano": "2022", "numero": "74", "tipo__sigla": "PCFO", "tipo__descricao": "Parecer CFO", "autoria": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/12498/parecer_cfo_74_2022.pdf", "ementa": "Parecer 074/2022 da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Defesa do Consumidor favor\u00e1vel ao Projeto de Lei 014/2022 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que \u201cCria o sistema de ado\u00e7\u00e3o de lixeiras a serem instaladas ao longo dos logradouros p\u00fablicos no munic\u00edpio de Mangaratiba e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "12499", "ano": "2022", "numero": "75", "tipo__sigla": "PCFO", "tipo__descricao": "Parecer CFO", "autoria": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/12499/parecer_cfo_75_2022.pdf", "ementa": "Parecer 075/2022 da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Defesa do Consumidor favor\u00e1vel ao Projeto de Lei 032/2022 de autoria do Sr. Vereador Junior Laurentino que \u201cDisp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do cicloturismo na cidade de Mangaratiba."}, {"id": "12500", "ano": "2022", "numero": "76", "tipo__sigla": "PCFO", "tipo__descricao": "Parecer CFO", "autoria": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/12500/parecer_cfo_76_2022.pdf", "ementa": "Parecer 076/2022 da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Defesa do Consumidor favor\u00e1vel ao Projeto de Lei 033/2022 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que \u201cAltera a Lei Municipal 1209/2019 \u2013 C\u00f3digo de Meio Ambiente do Munic\u00edpio de Mangaratiba e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "12501", "ano": "2022", "numero": "77", "tipo__sigla": "PCFO", "tipo__descricao": "Parecer CFO", "autoria": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/12501/parecer_cfo_77_2022.pdf", "ementa": "Parecer 077/2022 da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Defesa do Consumidor favor\u00e1vel ao Projeto de Lei 034/2022 de autoria do Senhor Vereador Dr. Mair que \u201cInstitui o Fundo Municipal de Combate \u00e0 Fome, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Mangaratiba e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "12502", "ano": "2022", "numero": "78", "tipo__sigla": "PCFO", "tipo__descricao": "Parecer CFO", "autoria": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/12502/parecer_cfo_78_2022.pdf", "ementa": "Parecer 078/2022 da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Defesa do Consumidor favor\u00e1vel ao Projeto de Lei 035/2022 de autoria do Senhor Vereador Dr. Mair que \u201cDisp\u00f5e sobre o Censo Inclus\u00e3o e seus objetivos e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "12503", "ano": "2022", "numero": "79", "tipo__sigla": "PCFO", "tipo__descricao": "Parecer CFO", "autoria": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/12503/parecer_cfo_79_2022.pdf", "ementa": "Parecer 079/2022 da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Defesa do Consumidor favor\u00e1vel ao Projeto de Lei 036/2022 de autoria do Senhor Vereador Juninho de Jacare\u00ed que \u201cDisp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Programa \u201cAmigo do Livro\u201d no \u00e2mbito das escolas da Rede P\u00fablica Municipal de Ensino de Mangaratiba e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "12504", "ano": "2022", "numero": "80", "tipo__sigla": "PCFO", "tipo__descricao": "Parecer CFO", "autoria": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/12504/parecer_cfo_80_2022.pdf", "ementa": "Parecer 080/2022 da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Defesa do Consumidor favor\u00e1vel ao Projeto de Lei 037/2022 de autoria do Senhor Vereador Dr. Mair que \u201cCria o Programa Resgatar, de recupera\u00e7\u00e3o e fortalecimento de aprendizagem nas Escolas de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Mangaratiba."}, {"id": "12505", "ano": "2022", "numero": "81", "tipo__sigla": "PCFO", "tipo__descricao": "Parecer CFO", "autoria": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/12505/cfo_81.2022.pdf", "ementa": "Parecer 081/2022 da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Defesa do Consumidor favor\u00e1vel ao Projeto de Lei 038/2022 de autoria dos Senhores Vereadores Leandro de Paula e Josu\u00e9 T\u00e9 que \u201cDisp\u00f5e sobre a obrigatoriedade dos restaurantes e similares em conceder descontos e/ou meia por\u00e7\u00e3o\r\npara as pessoas que se submeteram a cirurgia bari\u00e1trica ou qualquer outra gastroplastia na forma que especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "12809", "ano": "2022", "numero": "85", "tipo__sigla": "PCFO", "tipo__descricao": "Parecer CFO", "autoria": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/12809/parecer_cfo_85_2022.pdf", "ementa": "Parecer 085/2022 da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Defesa do Consumidor com Emenda Modificativa 004/2022 e Emenda Supressiva 001/2022 a Mensagem 049/2022 que \"Estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Mangaratiba para o Exerc\u00edcio Financeiro de 2023 - LOA 2023."}, {"id": "13311", "ano": "2022", "numero": "86", "tipo__sigla": "PCFO", "tipo__descricao": "Parecer CFO", "autoria": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/13311/parecer_086_cfo_22_msg_061.22_sem_carimbo.pdf", "ementa": "Parecer 086/2022 da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Defesa do Consumidor favor\u00e1vel a Mensagem 061/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que \u201cDisp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Grupamento de a\u00e7\u00f5es com c\u00e3es \u2013 GAC da Guarda Municipal de Mangaratiba e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "13094", "ano": "2022", "numero": "87", "tipo__sigla": "PCFO", "tipo__descricao": "Parecer CFO", "autoria": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/13094/parecer_087_cfo_22_pl_40.22-rp_03.11.22.pdf", "ementa": "Parecer 087/2022 da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Defesa do Consumidor favor\u00e1vel ao Projeto de Lei 040/2022 de autoria do Sr. Vereador Professor Renato Fifiu que \"Institui a Medalha \u201cDjalma Ferreira Braga\u201d ao atleta do ano no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Mangaratiba e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "13116", "ano": "2022", "numero": "88", "tipo__sigla": "PCFO", "tipo__descricao": "Parecer CFO", "autoria": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/13116/parecer_088_cfo_22_balancete_cmm_maio.22_08.11.22.pdf", "ementa": "Parecer 088/2022 da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Defesa do Consumidor favor\u00e1vel ao Balancete do m\u00eas de maio de 2022 da C\u00e2mara Municipal de Mangaratiba."}, {"id": "13117", "ano": "2022", "numero": "89", "tipo__sigla": "PCFO", "tipo__descricao": "Parecer CFO", "autoria": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/13117/parecer_089_cfo_22_balancete_cmm_junho.22_08.11.22.pdf", "ementa": "Parecer 089/2022 da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Defesa do Consumidor favor\u00e1vel ao Balancete do m\u00eas de junho de 2022 da C\u00e2mara Municipal de Mangaratiba."}, {"id": "13118", "ano": "2022", "numero": "90", "tipo__sigla": "PCFO", "tipo__descricao": "Parecer CFO", "autoria": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/13118/parecer_090_cfo_22_balancete_cmm_julho.22_08.11.22.pdf", "ementa": "Parecer 090/2022 da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Defesa do Consumidor favor\u00e1vel ao Balancete do m\u00eas de julho de 2022 da C\u00e2mara Municipal de Mangaratiba."}, {"id": "13119", "ano": "2022", "numero": "91", "tipo__sigla": "PCFO", "tipo__descricao": "Parecer CFO", "autoria": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/13119/parecer_091_cfo_22_balancete_cmm_agosto.22_08.11.22.pdf", "ementa": "Parecer 091/2022 da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Defesa do Consumidor favor\u00e1vel ao Balancete do m\u00eas de agosto de 2022 da C\u00e2mara Municipal de Mangaratiba."}, {"id": "13120", "ano": "2022", "numero": "92", "tipo__sigla": "PCFO", "tipo__descricao": "Parecer CFO", "autoria": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/13120/parecer_092_cfo_22_balancete_cmm_setembro.22_08.11.22.pdf", "ementa": "Parecer 092/2022 da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Defesa do Consumidor favor\u00e1vel ao Balancete do m\u00eas de setembro de 2022 da C\u00e2mara Municipal de Mangaratiba."}, {"id": "13130", "ano": "2022", "numero": "93", "tipo__sigla": "PCFO", "tipo__descricao": "Parecer CFO", "autoria": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/13130/parecer_093_cfo_22_msg_064.22_17.11.22.pdf", "ementa": "Parecer 093/2022 da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Defesa do Consumidor favor\u00e1vel a Mensagem 064/2022 que Capeia Projeto de Lei que Disp\u00f5e sobre a data-base das remunera\u00e7\u00f5es dos Servidores P\u00fablicos Municipais da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta e Indireta do Poder Executivo, referente aos per\u00edodos de 2019, 2020, 2021, e 2022 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "13228", "ano": "2022", "numero": "95", "tipo__sigla": "PCFO", "tipo__descricao": "Parecer CFO", "autoria": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/13228/parecer_095_cfo_22_msg_041.22_01.12.22.pdf", "ementa": "Parecer 095/2022 da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Defesa do Consumidor favor\u00e1vel a Msg 041/2022 que capeia o Projeto de Lei Complementar que \"Disp\u00f5e sobre as atribui\u00e7\u00f5es do cargo de agente de fiscaliza\u00e7\u00e3o fazend\u00e1ria e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "13209", "ano": "2022", "numero": "96", "tipo__sigla": "PCFO", "tipo__descricao": "Parecer CFO", "autoria": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/13209/parecer_096.22_cfo_msg_068.22_06.12.22.pdf", "ementa": "Parecer 096/2022 da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Defesa do Consumidor favor\u00e1vel a Mensagem 068/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei Complementar que \u201cAltera a Lei Complementar 065 de 19 de janeiro de 2022, que disp\u00f5e sobre a Estrutura\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal nos termos do Art. 70 par\u00e1grafo \u00fanico, VI, da Lei Org\u00e2nica de Mangaratiba e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "13207", "ano": "2022", "numero": "97", "tipo__sigla": "PCFO", "tipo__descricao": "Parecer CFO", "autoria": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/13207/parecer_097.22_cfo_plc_04.22-varios_0612.22.pdf", "ementa": "Parecer 097/2022 da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Deesa do Consumidor favor\u00e1vel ao Projeto de Lei Complementar 004/2022 de autoria dos Senhores Veradores que \"Modifica a Lei 028 de 30 de dezembro de 1994 e estabelece outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "13306", "ano": "2022", "numero": "98", "tipo__sigla": "PCFO", "tipo__descricao": "Parecer CFO", "autoria": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/13306/parecer_98_cfo_22_msg_66.22_08.12.22.pdf", "ementa": "Parecer 098/2022 da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Defesa do Consumidor favor\u00e1vel a Mensagem 066/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que Capeia o Projeto de Lei que \u201cEstima a receita e fixa a despesa do munic\u00edpio de Mangaratiba para o Exerc\u00edcio Financeiro de 2023 - LOA 2023\"."}, {"id": "13318", "ano": "2022", "numero": "99", "tipo__sigla": "PCFO", "tipo__descricao": "Parecer CFO", "autoria": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/13318/parecer_099_cfo_22_pl_089.22-varios_13.12.22.pdf", "ementa": "Parecer 099/2022 da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Defesa do Consumidor favor\u00e1vel ao Projeto de Lei 089/2022 de autoria dos Senhores Vereadores que \"Disp\u00f5e sobre a Regulamenta\u00e7\u00e3o e Fixa\u00e7\u00e3o do subsidio dos Vereadores do Munic\u00edpio de Mangaratiba e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "13307", "ano": "2022", "numero": "100", "tipo__sigla": "PCFO", "tipo__descricao": "Parecer CFO", "autoria": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/13307/parecer_100_cfo_22_pl_090.22-md_13.12.22.pdf", "ementa": "Parecer 100/2022 da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Defesa do Consumidor favor\u00e1vel ao Projeto de Lei 090/2022 de autoria da Mesa Diretora que \"Disp\u00f5e sobre a data-base das remunera\u00e7\u00f5es dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, referente aos per\u00edodos de 2019,2020,2021 e 2022 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "13315", "ano": "2022", "numero": "101", "tipo__sigla": "PCFO", "tipo__descricao": "Parecer CFO", "autoria": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/13315/parecer_101_cfo_22_plc_005.22-mdir_13.12.22.pdf", "ementa": "Parecer 101/2022 da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Defesa do Consumidor favor\u00e1vel ao Projeto de Lei Complementar 005/2022 de autoria da Mesa Diretora que \"Altera a Lei Complementar 005/2022 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "11638", "ano": "2022", "numero": "1", "tipo__sigla": "CFOPR", "tipo__descricao": "Parecer CFO - Comiss\u00e3o Provis\u00f3ria", "autoria": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/", "ementa": "Parecer 001/2022 de Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento Provis\u00f3ria de 2022, favor\u00e1vel ao favor\u00e1vel ao Projeto de Lei Complementar 001/2022 de autoria da Mesa Diretora, que \"Altera a Lei Complementar 052/2020 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\""}]}