{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "11600", "ano": "2022", "numero": "77", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Alessandro Portugal", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/11600/indicacao_77_2022.pdf", "ementa": "Indica ao Exmo Sr. Prefeito que na medida do poss\u00edvel, encaminhe-se a Secretaria de compet\u00eancia, para que proceda com oferecimento de capacita\u00e7\u00f5es sobre educa\u00e7\u00e3o financeira para os professores da Rede Municipal de Mangaratiba."}, {"id": "11655", "ano": "2022", "numero": "100", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Leandro de Paula", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/11655/indicacao_100_2022.pdf", "ementa": "Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja encaminhado Projeto de Lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, dispondo sobre a concess\u00e3o dos adicionais de insalubridade e periculosidade aos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Mangaratiba."}, {"id": "11755", "ano": "2022", "numero": "128", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Leandro de Paula", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/11755/indicacao_128_2022.pdf", "ementa": "Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja encaminhado a esta Casa Legislativa projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo Municipal, elaborado com a participa\u00e7\u00e3o dos sindicatos com atua\u00e7\u00e3o no Munic\u00edpio, que proponha um Plano de Cargos, Carreiras e Remunera\u00e7\u00f5es (PCCR) contemplando o pessoal de apoio da educa\u00e7\u00e3o, que seja incluindo-os no atual Plano do Magist\u00e9rio ou compondo um novo que seja unificado para todas as categorias de profissionais da \u00e1rea educacional."}, {"id": "11788", "ano": "2022", "numero": "151", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Leandro de Paula", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/11788/ind_151.2022.pdf", "ementa": "Indica ao Exmo Sr. Prefeito que sejam realizados acordos nos processos envolvendo o Munic\u00edpio perante a Justi\u00e7a Estadual ou transa\u00e7\u00f5es administrativas a fim de solucionar demandas de at\u00e9 30 (trinta) sal\u00e1rios m\u00ednimos."}, {"id": "11949", "ano": "2022", "numero": "196", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Leandro de Paula", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/11949/indicacao_196_2022.pdf", "ementa": "Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja enviado para a aprecia\u00e7\u00e3o desta Casa de Leis Projeto de Lei de autoria do Chefe do Poder Executivo que fixe o piso salarial dos enfermeiros da Rede Municipal de Sa\u00fade em pelo menos R$ 4.750,00 (quatro mil, setecentos e cinquenta reais) para uma jornada de 30 (trinta) horas semanais."}, {"id": "11999", "ano": "2022", "numero": "213", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Leandro de Paula", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/11999/indicacao_213_2022.pdf", "ementa": "Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja convocada audi\u00eancia p\u00fablica, a ser realizada na forma h\u00edbrida (presencial e virtual) e amplamente divulgada pelo Poder Executivo Municipal, a fim de se discutir democraticamente uma proposta de reforma administrativa e de um Termo de Ajuste de Gest\u00e3o - TAG, ap\u00f3s haver plena ci\u00eancia \u00e0 sociedade civil de um estudo de impacto financeiro, devendo ser solicitada a participa\u00e7\u00e3o do Ilustre Promotor de Justi\u00e7a da 3\u00aa Promotoria de Tutela Coletiva do N\u00facleo de Angra dos Reis."}, {"id": "12316", "ano": "2022", "numero": "336", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Alessandro Portugal", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/12316/indicacao_336_2022.pdf", "ementa": "Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, na medida do poss\u00edvel, seja realizado Concurso P\u00fablico para os cargos de Dentista, Auxiliar de Sa\u00fade Bucal (ASB), e T\u00e9cnico em Sa\u00fade Bucal (TSB), devendo o Poder Executivo, at\u00e9 que haja a homologa\u00e7\u00e3o do futuro  e a posse dos respectivos candidatos aprovados, contratar temporariamente tais profissionais."}, {"id": "12363", "ano": "2022", "numero": "344", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Alessandro Portugal", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/12363/indicacao_344_2022.pdf", "ementa": "Indica ao Exmo Sr. Prefeito que na medida do poss\u00edvel, seja realizado Concurso P\u00fablico para o cargo de Nutricionista, no Munic\u00edpio de Mangaratiba."}, {"id": "12551", "ano": "2022", "numero": "421", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dori Costa", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/12551/indicacao_421_2022.pdf", "ementa": "Indica ao Exmo Sr. Prefeito que entre em contato com as Secretarias competentes, no sentido de elaborar calend\u00e1rio anual de pagamento para servidores efetivos, aposentados e pensionistas do Munic\u00edpio de Mangaratiba."}, {"id": "12865", "ano": "2022", "numero": "41", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Alan Campos da Costa", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/12865/mensagem_41_2022.pdf", "ementa": "Capeia o Projeto de Lei Complementar que \"Disp\u00f5e sobre as atribui\u00e7\u00f5es do cargo de Agente de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Fazend\u00e1ria e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "12762", "ano": "2022", "numero": "59", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Alan Campos da Costa", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a data-base das remunera\u00e7\u00f5es dos servidores p\u00fablicos municipais da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta do Poder Executivo, referente aos per\u00edodos de 2019, 2020, 2021 e 2022 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. MENSAGEM RETIRADA CONFORME SOLICITADO ATRAV\u00c9S DO OF\u00cdCIO PMM 215/2022."}, {"id": "13059", "ano": "2022", "numero": "64", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Alan Campos da Costa", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/13059/msg_064.22.pdf", "ementa": "Capeia Projeto de Lei que Disp\u00f5e sobre a data-base das remunera\u00e7\u00f5es dos Servidores P\u00fablicos Municipais da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta e Indireta do Poder Executivo, referente aos per\u00edodos de 2019, 2020, 2021, e 2022 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "13288", "ano": "2022", "numero": "65", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Alan Campos da Costa", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/13288/msg_065.22_12.pdf", "ementa": "Capeia Projeto de Lei Complementar que Disp\u00f5e sobre a transforma\u00e7\u00e3o, redimensionamento e cria\u00e7\u00e3o de Cargos P\u00fablicos Municipais e regulamenta as carreiras de Auditor de Controle Interno, Analista de Controle Interno, Gestor de Controle Interno e T\u00e9cnico de Controle Interno, na \u00e2mbito da Controladoria Geral do Munic\u00edpio."}, {"id": "13233", "ano": "2022", "numero": "67", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Alan Campos da Costa", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/13233/msg_67_032323.pdf", "ementa": "Capeia o Projeto de Lei Complementar que \u201cCria cargos e vagas e inclui os cargos na estrutura administrativa do munic\u00edpio de Mangaratiba, altera o anexo I-A e o anexo III da Lei complementar n\u00ba17, de 19 de dezembro de 2011, que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e remunera\u00e7\u00f5es para os servidores p\u00fablicos ocupantes de cargo efetivo no \u00e2mbito do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Mangaratiba e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d"}, {"id": "13235", "ano": "2022", "numero": "68", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Alan Campos da Costa", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/13235/msg_068.22.pdf", "ementa": "Capeia Projeto de Lei Complementar que \"Altera a Lei Complementar 065 de 19 de janeiro de 2022, que Disp\u00f5e sobre a Estrutura\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal."}, {"id": "13323", "ano": "2022", "numero": "69", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "Alan Campos da Costa", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/13323/msg_69.2022.pdf", "ementa": "Capeia o Projeto de Lei Complementar que \u201cCria cargos e vagas e inclui os cargos na estrutura administrativa do munic\u00edpio de Mangaratiba, altera o anexo I-A e o anexo III da Lei Complementar 017/2011 - Plano de Cargos, Carreiras e Sal\u00e1rios dos servidores com cargo efetivo do Poder Executivo de Mangaratiba e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "11482", "ano": "2022", "numero": "2", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Hugo Gra\u00e7ano", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/11482/projeto_de_decreto_02_2022.pdf", "ementa": "Susta a aplica\u00e7\u00e3o do Art. 1.\u00ba do Decreto 4.048, de 1 de abril de 2019 e o Art. 1.\u00ba do Decreto 4.168, de 05 de fevereiro de 2020, que suspende temporariamente os pagamentos de res\u00edduos e retroativos e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "12058", "ano": "2022", "numero": "4", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Hugo Gra\u00e7ano, Leandro de Paula", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/12058/pdl_04_2022.pdf", "ementa": "Susta a aplica\u00e7\u00e3o do Art. 2.\u00ba caput e par\u00e1grafo \u00fanico do Decreto n.\u00ba 3.188, de 07 de abril de 2014, que determina o gozo de f\u00e9rias e licen\u00e7a-pr\u00eamio aos servidores municipais e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "13012", "ano": "2022", "numero": "7", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Hugo Gra\u00e7ano", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/13012/proj_dec_leg_7_22_033442.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a suspens\u00e3o do comando da Comunica\u00e7\u00e3o Interna (CI) 195/SMEEL/2022, de 18 de outubro de 2022, quanto ao Professor I de catorze horas da Rede P\u00fablica Municipal de Ensino de Mangaratiba e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "11555", "ano": "2022", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Leandro de Paula", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/11555/pl_15_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a transfer\u00eancia a pedido da servidora p\u00fablica, nos casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher."}, {"id": "11704", "ano": "2022", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dori Costa", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/11704/pl_28_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as restri\u00e7\u00f5es para a nomea\u00e7\u00e3o de cargos em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta dos \u00d3rg\u00e3os do Poder Executivo e Legislativo do Munic\u00edpio de Mangaratiba."}, {"id": "11752", "ano": "2022", "numero": "29", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Alessandro Portugal", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/11752/p_l_29_2022.pdf", "ementa": "Institui para que todas as secretarias do munic\u00edpio de Mangaratiba desenvolvam gin\u00e1stica laboral aos funcion\u00e1rios."}, {"id": "11790", "ano": "2022", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Alessandro Portugal", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/11790/pl_30_2022.pdf", "ementa": "Regulamenta os atos para a exonera\u00e7\u00e3o dos Diretores das Escolas da Rede Municipal de Mangaratiba."}, {"id": "12484", "ano": "2022", "numero": "56", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Felippe", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/12484/p_l_56_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o dever do Munic\u00edpio de assegurar assessoria jur\u00eddica gratuita para os membros da Guarda Municipal de Mangaratiba que, pelo exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o, s\u00e3o submetidos a processos judiciais."}, {"id": "12490", "ano": "2022", "numero": "57", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Alessandro Portugal", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/12490/pl_57_2022.pdf", "ementa": "Institui homenagear os servidores p\u00fablicos municipais aposentados em reconhecimento aos servi\u00e7os prestados \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o Municipal durante o exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es."}, {"id": "12604", "ano": "2022", "numero": "63", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Hugo Gra\u00e7ano", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/12604/pl_63_2022.pdf", "ementa": "Cria a jornada de trabalho municipal de 30 horas semanais aos enfermeiros, t\u00e9cnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem."}, {"id": "13234", "ano": "2022", "numero": "88", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Nilton Santiago", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/13234/pl_088.22.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o reajuste do piso salarial m\u00ednimo para servidores e ocupantes de cargos de provimento em comiss\u00e3o da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "13305", "ano": "2022", "numero": "90", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/13305/pl_90_2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a data-base das remunera\u00e7\u00f5es dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, referente aos per\u00edodos de 2019,2020,2021 e 2022 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "13203", "ano": "2022", "numero": "67", "tipo__sigla": "PRES", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Hugo Gra\u00e7ano", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/13203/pres_067.22.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente de Defesa do Servidor P\u00fablico e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "11705", "ano": "2022", "numero": "12", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Hugo Gra\u00e7ano", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/11705/req_12_2022.pdf", "ementa": "Requerimento de pedido de informa\u00e7\u00f5es - solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, informa\u00e7\u00f5es sobre requerimentos pedindo o pagamento de \u201cres\u00edduos salariais\u201d provenientes de exonera\u00e7\u00e3o, aposentadoria, etc.; dos retroativos referentes \u00e0 mudan\u00e7a de categoria dos servidores p\u00fablicos municipais efetivos da ativa, inativos e pensionistas e outras informa\u00e7\u00f5es."}, {"id": "11706", "ano": "2022", "numero": "13", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Hugo Gra\u00e7ano", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/11706/req_13_2022.pdf", "ementa": "Requerimento de pedido de informa\u00e7\u00f5es - solicita que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo no sentido de, no prazo m\u00e1ximo e improrrog\u00e1vel de at\u00e9 30 (trinta) dias corridos, enviar a esta Egr\u00e9gia Casa de Leis, Projeto de Lei Espec\u00edfica que assegure a revis\u00e3o geral anual dos servidores p\u00fablicos do Poder Executivo Municipal para o exerc\u00edcio de 2020, acrescentando-se nesse dispositivo legal, os \u00edndices inflacion\u00e1rios n\u00e3o concedidos nos exerc\u00edcios de 2019, 2020 e 2021, em cumprimento ao que determinam expressamente a Constitui\u00e7\u00e3o Federal em seu artigo 37, inciso X, e a Lei Municipal n\u00ba 988/2015, nos seus artigos 1\u00ba, 2\u00ba, 3\u00ba e 4\u00ba."}, {"id": "12060", "ano": "2022", "numero": "4", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Hugo Gra\u00e7ano, Leandro de Paula", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/12060/pdl_04_2022.pdf", "ementa": "Projeto de Decreto Legislativo 004/2022 de autoria dos Senhores Vereadores Hugo Gra\u00e7ano e Leandro de Paula que \u201cSusta a aplica\u00e7\u00e3o do Art. 2.\u00ba caput e par\u00e1grafo \u00fanico do Decreto n.\u00ba 3.188, de 07 de abril de 2014, que determina o gozo de f\u00e9rias e licen\u00e7a-pr\u00eamio aos servidores municipais e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "13322", "ano": "2022", "numero": "6", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Professor Renato Fifiu", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/13322/projeto_de_decreto_legislativo_06_2022.pdf", "ementa": "Susta a Portaria 023, de 05 de outubro de 2022, de autoria da Secret\u00e1ria Municipalde Educa\u00e7\u00e3o que \"Disp\u00f5e sobre os crit\u00e9rios t\u00e9cnicos de m\u00e9rito e desempenho para exercer a fun\u00e7\u00e3o de diretores escolares da rede p\u00fablica municipal de ensino doMunic\u00edpio de Mangaratiba e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "13060", "ano": "2022", "numero": "215", "tipo__sigla": "OExec", "tipo__descricao": "Of\u00edcio do Poder Executivo Municipal", "autoria": "Alan Campos da Costa", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/13060/of_215.22_solicita_devolucao_msg_059.22.pdf", "ementa": "Solicita a retirada e a devolu\u00e7\u00e3o da Mensagem 059/2022 que capeia o Projeto de Lei que \u201cDisp\u00f5e sobre a data-base das remunera\u00e7\u00f5es dos servidores p\u00fablicos municipais da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta do Poder Executivo, referente aos per\u00edodos de 2019, 2020, 2021 e 2022 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}]}