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Resultados

MSG 18/2021 - Mensagem Etiqueta Individual
Ementa: 
Capeia o Projeto de Lei Complementar que “Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR e o Fundo de Promoção da Igualdade Racial do Município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Apresentação: 20 de Maio de 2021
Autor:  Alan Campos da Costa - Prefeito
Localização Atual:  Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status:  Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
7 de Outubro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Outubro de 2021
Última Ação:   Mensagem 018/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, encerrada e arquivada conforme sanção da Lei 1374/2021.
Matéria Anexada:   Parecer CCJ nº 54 de 2021  Data Anexação: 10 de Junho de 2021 Autor(es):  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Parecer CFO nº 92 de 2021  Data Anexação: 26 de Agosto de 2021 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:   Parecer CESAM nº 40 de 2021  Data Anexação: 5 de Outubro de 2021 Autor(es):  CESAM - Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
Matéria Anexada:   Parecer COTSP nº 26 de 2021  Data Anexação: 5 de Outubro de 2021 Autor(es):  COTSP - Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
Matéria Anexada:   Parecer CTECEC nº 13 de 2021  Data Anexação: 5 de Outubro de 2021 Autor(es):  CTECEC - Comissão de Turismo, Esporte, Cultura e Economia Criativa
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.374, de 07 de outubro de 2021