SAPL - Câmara Municipal de Mangaratiba - RJ

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MSG 18/2021 - Mensagem Ementa: Capeia o Projeto de Lei Complementar que “Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR e o Fundo de Promoção da Igualdade Racial do Município de Mangaratiba e dá outras providências”. Apresentação: 20 de Maio de 2021 Autor: Alan Campos da Costa - Prefeito Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ Status: Matéria encerrada e arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 7 de Outubro de 2021 - Votação Nominal >>> Aprovado Alessandro Portugal - Sim Cecília Cabral - Sim Dori Costa - Sim Dr. Mair - Sim Hugo Graçano - Sim João Felippe - Sim Juninho de Jacareí - Sim Leandro de Paula - Sim Nilton Santiago - Sim Professor Renato Fifiu - Não Votou Rômulo Carcará - Sim Wlad da Pesca - Sim Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 2021 Última Ação: Mensagem 018/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, encerrada e arquivada conforme sanção da Lei 1374/2021. Matéria Anexada: Parecer CCJ nº 54 de 2021 Data Anexação: 10 de Junho de 2021 Autor(es): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Matéria Anexada: Parecer CFO nº 92 de 2021 Data Anexação: 26 de Agosto de 2021 Autor(es): CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Matéria Anexada: Parecer CESAM nº 40 de 2021 Data Anexação: 5 de Outubro de 2021 Autor(es): CESAM - Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente Matéria Anexada: Parecer COTSP nº 26 de 2021 Data Anexação: 5 de Outubro de 2021 Autor(es): COTSP - Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos Matéria Anexada: Parecer CTECEC nº 13 de 2021 Data Anexação: 5 de Outubro de 2021 Autor(es): CTECEC - Comissão de Turismo, Esporte, Cultura e Economia Criativa Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.374, de 07 de outubro de 2021