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Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com as Secretarias competentes no sentido de providenciar o reparo de uma fenda (buraco) na rede de esgoto no cruzamento da Rua Doze de Outubro com a rua Rio Grande do Sul, em Muriqui - 4º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja elaborado um Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), com estudo técnico e ampla participação da sociedade civil.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito a colocação de uma grade de proteção na galeria de esgoto que se encontra ao lado do parquinho infantil e quadra de esporte da Praça Cap. Aristides Brito que fica localizada na Praia do Saco, com a Rua Joaquim Cardoso da Cruz, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que entre em contato com os órgãos competentes, a fim de que crie um programa de incentivo a criação de um sistema individual de esgoto domiciliar.

Indica ao Exmo Sr. prefeito que em caráter de urgência entre em contato com a Secretaria competente, para que seja realizado obras de saneamento básico no Morro do Cristo, Centro – Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que sejam construídas estações biológicas de tratamento de esgoto na Serra do Piloto a fim de evitar a poluição hídrica do rio que abastece a cidade de Mangaratiba.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que na medida do possível, encaminhe-se a Secretaria de competência, para que proceda no sentido de providenciar Obras de Saneamento básico para área do Pomar da Casa Branca, localizada na Estrada São João Marcos, Próximo as Ruínas, Nova Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito o manilhamento na Rua Violeta, conhecida como “Rua das Casinhas”, localizado em Muriqui - 4º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito a construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto no Hospital Municipal Victor de Souza Breves, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito a construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto na localidade do Morro do Catatau, em Conceição de Jacareí - 2º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito a construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto na localidade do Morro do Serafim, em Conceição de Jacareí - 2º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito a construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto na localidade do Morro do Chapéu, em Conceição de Jacareí - 2º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja encaminhado a esta Casa Legislativa uma Mensagem do Chefe do Poder Executivo capeando Projeto de Lei Complementar que proponha a criação de uma entidade autárquica, com personalidade jurídica própria, dispondo de autonomia administrativa, econômica e financeira, a fim de executar no Município de Mangaratiba os serviços de saneamento básico, podendo também, dentre outras funções, fiscalizar, arrecadar tarifas, promover estudos técnicos, desenvolver atividades de proteção dos recursos hídricos e exercer quaisquer outras atividades relacionadas com o abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito a construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto no bairro Acampamento, na Nova Mangaratiba - 1º Distrito.