{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "9868", "ano": "2021", "numero": "1", "tipo__sigla": "PCOT", "tipo__descricao": "Parecer COTSP", "autoria": "COMISS\u00c3O DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/9868/parecer_001_cotsp_21_pl_15.21-rp_23.03.21.pdf", "ementa": "Parecer 001/2021 da Comiss\u00e3o de Obras, Transportes e Servi\u00e7os P\u00fablicos favor\u00e1vel ao Projeto de Lei 015/2021 de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu que \u201cReconhece e declara a pr\u00e1tica da atividade f\u00edsica e exerc\u00edcio f\u00edsico como servi\u00e7o essencial e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "9869", "ano": "2021", "numero": "2", "tipo__sigla": "PCOT", "tipo__descricao": "Parecer COTSP", "autoria": "COMISS\u00c3O DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/9869/parecer_002_cotsp_21_pl_11.21-hg_09.04.21.pdf", "ementa": "Parecer 002/2021 da Comiss\u00e3o de Obras, Transportes e Servi\u00e7os P\u00fablicos favor\u00e1vel ao Projeto de Lei 011/2021 de autoria do Sr. Vereador Hugo Gra\u00e7ano que \u201cAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar conv\u00eanio e cons\u00f3rcio p\u00fablico e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "10777", "ano": "2021", "numero": "3", "tipo__sigla": "PCOT", "tipo__descricao": "Parecer COTSP", "autoria": "COMISS\u00c3O DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/10777/parecer_003_cotsp_21_msg_16.21_18.05.21.pdf", "ementa": "Parecer 003/2021 da Comiss\u00e3o de Obras, Transportes e Servi\u00e7os P\u00fablicos favor\u00e1vel a Mensagem 016/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que \u201cAltera a Lei 574 de 22 de junho de 2007, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o - Conselho do FUNDEB\"."}, {"id": "9937", "ano": "2021", "numero": "4", "tipo__sigla": "PCOT", "tipo__descricao": "Parecer COTSP", "autoria": "COMISS\u00c3O DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/9937/parecer_004_cotsp_21_msg_14.21_20.05.21.pdf", "ementa": "Parecer 004/2021 da Comiss\u00e3o de Obras, Transporte e Servi\u00e7os P\u00fablicos favor\u00e1vel a Mensagem 014/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei Complementar que \u201cCria a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Municipal de Mangaratiba e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "9871", "ano": "2021", "numero": "5", "tipo__sigla": "PCOT", "tipo__descricao": "Parecer COTSP", "autoria": "COMISS\u00c3O DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/9871/parecer_005_cotsp_21_msg_015.21-mdir_08.06.21_plom.pdf", "ementa": "Parecer 005/2021 da Comiss\u00e3o de Obras, Transportes e Servi\u00e7os P\u00fablicos favor\u00e1vel a Mensagem 015/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia a Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Mangaratiba que \u201cAltera a reda\u00e7\u00e3o do \u00a7 3\u00ba do art. 19 da Lei Org\u00e2nica Municipal e acrescenta o \u00a7 \u00a7 4\u00ba e 5\u00ba, renumerando o atual par\u00e1grafo 4\u00ba para 6\u00ba\"."}, {"id": "9872", "ano": "2021", "numero": "6", "tipo__sigla": "PCOT", "tipo__descricao": "Parecer COTSP", "autoria": "COMISS\u00c3O DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/9872/parecer_006_cesam_21_msg_27.20_11.05.21.pdf", "ementa": "Parecer 006/2021 da Comiss\u00e3o de Obras, Transportes e Servi\u00e7os P\u00fablicos favor\u00e1vel a Mensagem 021/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que \u201cDisp\u00f5e sobre a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo previsto na Lei n\u00ba1334, de 29 de janeiro de 2021 \u2013 Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal do Munic\u00edpio de Mangaratiba \u2013REFIS\u201d."}, {"id": "9938", "ano": "2021", "numero": "7", "tipo__sigla": "PCOT", "tipo__descricao": "Parecer COTSP", "autoria": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/9938/parecer_007_cotsp_21_pres_05.21-cc_24.06.21.pdf", "ementa": "Parecer 007/2021 da Comiss\u00e3o de Obras, Transportes e Servi\u00e7os P\u00fablicos favor\u00e1vel ao Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 005/2021 de autoria da Mesa Diretora."}, {"id": "10574", "ano": "2021", "numero": "8", "tipo__sigla": "PCOT", "tipo__descricao": "Parecer COTSP", "autoria": "COMISS\u00c3O DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/10574/parecer_008_cotsp_21_msg_026.21_20.07.21.pdf", "ementa": "Parecer 008/2021 da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a favor\u00e1vel a Mensagem 026/2021 que capeia o Projeto de Lei Complementar que \u201cAltera a Lei 28, de 30 de dezembro de 1994, e estabelece outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "10301", "ano": "2021", "numero": "9", "tipo__sigla": "PCOT", "tipo__descricao": "Parecer COTSP", "autoria": "COMISS\u00c3O DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/10301/parecer_009_cotsp_21_msg_027.20_12.08.21.pdf", "ementa": "Parecer 009/2021 da Comiss\u00e3o de Obras, Transportes e Servi\u00e7os P\u00fablicos favor\u00e1vel a Mensagem 027/2020 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que \u201cCria a Pol\u00edtica P\u00fablica Municipal de preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia dom\u00e9stica, e cria a Ronda Maria da Penha e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "10302", "ano": "2021", "numero": "10", "tipo__sigla": "PCOT", "tipo__descricao": "Parecer COTSP", "autoria": "COMISS\u00c3O DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/10302/parecer_010_cotsp_21_msg_028.20_12.08.21.pdf", "ementa": "Parecer 010/2021 da Comiss\u00e3o de Obras, Transportes e Servi\u00e7os P\u00fablicos favor\u00e1vel a Mensagem 028/2020 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que \u201cCria o Conselho Municipal de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Munic\u00edpio de Mangaratiba e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d"}, {"id": "10303", "ano": "2021", "numero": "11", "tipo__sigla": "PCOT", "tipo__descricao": "Parecer COTSP", "autoria": "COMISS\u00c3O DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/10303/parecer_011_cotsp_21_msg_012.21_12.08.21.pdf", "ementa": "Parecer 011/2021 da Comiss\u00e3o de Obras, Transportes e Servi\u00e7os P\u00fablicos favor\u00e1vel a Mensagem 012/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que \"Cria de forma legal e regulamenta o \"Lar Mariliza\", abrigo p\u00fablico para acolhimento de crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de risco no Munic\u00edpio de Mangaratiba e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "10304", "ano": "2021", "numero": "12", "tipo__sigla": "PCOT", "tipo__descricao": "Parecer COTSP", "autoria": "COMISS\u00c3O DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/10304/parecer_012_cotsp_21_pl_008.21-lp_12.08.21.pdf", "ementa": "Parecer 012/2021 da Comiss\u00e3o de Obras, Transportes e Servi\u00e7os P\u00fablicos favor\u00e1vel ao Projeto de Lei 008/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que \u201cInstitui, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Mangaratiba, o \u201cDia do Profissional de Seguran\u00e7a Privada, do Vigilante e do Vigia Patrimonial\u201d e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d"}, {"id": "10305", "ano": "2021", "numero": "13", "tipo__sigla": "PCOT", "tipo__descricao": "Parecer COTSP", "autoria": "COMISS\u00c3O DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/10305/parecer_013_cotsp_21_pl_010.21-rp_12.08.21.pdf", "ementa": "Parecer 013/2021 da Comiss\u00e3o de Obras, Transportes e Servi\u00e7os P\u00fablicos favor\u00e1vel ao Projeto de Lei 010/2021 de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu que \u201cInstitui no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos do Munic\u00edpio de Mangaratiba a \u201cSemana da Mulher\u201d e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d"}, {"id": "10306", "ano": "2021", "numero": "14", "tipo__sigla": "PCOT", "tipo__descricao": "Parecer COTSP", "autoria": "COMISS\u00c3O DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/10306/parecer_14_da_cotsp_favoravel_pl_13_2021.pdf", "ementa": "Parecer 014/2021 da Comiss\u00e3o de Obras, Transportes e Servi\u00e7os P\u00fablicos favor\u00e1vel ao Projeto de Lei 013/2021 de autoria da Sra. Vereadora Cec\u00edlia Cabral que \u201cDisp\u00f5e sobre a doa\u00e7\u00e3o do alimento escolar municipal para os alunos das fam\u00edlias de baixa renda\u201d"}, {"id": "10307", "ano": "2021", "numero": "15", "tipo__sigla": "PCOT", "tipo__descricao": "Parecer COTSP", "autoria": "COMISS\u00c3O DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/10307/parecer_015_cotsp_21_pl_016.21-rn_12.08.21.pdf", "ementa": "Parecer 015/2021 da Comiss\u00e3o de Obras, Transportes e Servi\u00e7os P\u00fablicos favor\u00e1vel ao Projeto de Lei 016/2021 de autoria do Sr. Vereador R\u00f4mulo Carcar\u00e1 que \u201cDisp\u00f5e sobre a implanta\u00e7\u00e3o de eco ponto para coleta de lacres de lata e tampas pl\u00e1sticas nos \u00f3rg\u00e3os de administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica no munic\u00edpio de Mangaratiba e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d"}, {"id": "10308", "ano": "2021", "numero": "16", "tipo__sigla": "PCOT", "tipo__descricao": "Parecer COTSP", "autoria": "COMISS\u00c3O DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/10308/parecer_016_cotsp_21_pl_020.21-lp_12.08.21.pdf", "ementa": "Parecer 016/2021 da Comiss\u00e3o de Obras, Transportes e Servi\u00e7os P\u00fablicos favor\u00e1vel ao Projeto de Lei 020/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que \u201cAutoriza a cria\u00e7\u00e3o do Programa \u201cMelhor Idade Saud\u00e1vel\u201d e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d"}, {"id": "10309", "ano": "2021", "numero": "17", "tipo__sigla": "PCOT", "tipo__descricao": "Parecer COTSP", "autoria": "COMISS\u00c3O DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/10309/parecer_017_cotsp_21_pl_022.21-jf_12.08.21.pdf", "ementa": "Parecer 017/2021 da Comiss\u00e3o de Obras, Transportes e Servi\u00e7os P\u00fablicos favor\u00e1vel ao Projeto de Lei 022/2021 de autoria do Sr. Vereador Jo\u00e3o Felippe que \u201cDisp\u00f5e sobre a cassa\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no munic\u00edpio que revenderem combust\u00edveis adulterados e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "10310", "ano": "2021", "numero": "18", "tipo__sigla": "PCOT", "tipo__descricao": "Parecer COTSP", "autoria": "COMISS\u00c3O DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/10310/parecer_018_cotsp_21_pl_024.21-mb_12.08.21.pdf", "ementa": "Parecer 018/2021 da Comiss\u00e3o de Obras, Transportes e Servi\u00e7os P\u00fablicos favor\u00e1vel ao Projeto de Lei 024/2021 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que \u201cCria a data comemorativa do dia do Sargento r/2 das For\u00e7as Armadas, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Mangaratiba-RJ, estabelecendo o dia 05 de novembro de cada ano\u201d"}, {"id": "10311", "ano": "2021", "numero": "19", "tipo__sigla": "PCOT", "tipo__descricao": "Parecer COTSP", "autoria": "COMISS\u00c3O DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/10311/parecer_019_cotsp_21_pl_028.21-rp_12.08.21.pdf", "ementa": "Parecer 019/2021 da Comiss\u00e3o de Obras, Transportes e Servi\u00e7os P\u00fablicos favor\u00e1vel ao Projeto de Lei 028/2021 de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu que \u201cInstitui o Pr\u00eamio Atleta do ano no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Mangaratiba e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d"}, {"id": "10312", "ano": "2021", "numero": "20", "tipo__sigla": "PCOT", "tipo__descricao": "Parecer COTSP", "autoria": "COMISS\u00c3O DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/10312/parecer_020_cotsp_21_pl_029.21-ap_12.08.21.pdf", "ementa": "Parecer 020/2021 da Comiss\u00e3o de Obras, Transportes e Servi\u00e7os P\u00fablicos favor\u00e1vel ao Projeto de Lei 029/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que \u201cDisp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de instala\u00e7\u00e3o de recipientes contendo \u00e1lcool gel antiss\u00e9ptico ou produtos similares no interior dos transportes p\u00fablicos coletivos, nas depend\u00eancias de rodovi\u00e1rias, pontos de taxi, terminais mar\u00edtimos, no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Mangaratiba, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d"}, {"id": "10313", "ano": "2021", "numero": "21", "tipo__sigla": "PCOT", "tipo__descricao": "Parecer COTSP", "autoria": "COMISS\u00c3O DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/10313/parecer_021_cotsp_21_pl_030.21-js_12.08.21.pdf", "ementa": "Parecer 021/2021 da Comiss\u00e3o de Obras, Transportes e Servi\u00e7os P\u00fablicos favor\u00e1vel ao Projeto de Lei 030/2021 de autoria do Sr. Vereador Josu\u00e9 T\u00e9 que \u201c\u201cInstitui o Dia Municipal do Trabalhador da Constru\u00e7\u00e3o Civil e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d"}, {"id": "10314", "ano": "2021", "numero": "22", "tipo__sigla": "PCOT", "tipo__descricao": "Parecer COTSP", "autoria": "COMISS\u00c3O DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/10314/parecer_022_cotsp_21_pl_033.21-hg_12.08.21.pdf", "ementa": "Parecer 022/2021 da Comiss\u00e3o de Obras, Transportes e Servi\u00e7os P\u00fablicos favor\u00e1vel ao Projeto de Lei 033/2021 de autoria do Sr. Vereador Hugo Gra\u00e7ano que \u201cAutoriza cria\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, o curso preparat\u00f3rio para concursos p\u00fablicos e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d"}, {"id": "10315", "ano": "2021", "numero": "23", "tipo__sigla": "PCOT", "tipo__descricao": "Parecer COTSP", "autoria": "COMISS\u00c3O DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/10315/parecer_023_cotsp_21_msg_22.21_26.08.21.pdf", "ementa": "Parecer 023/2021 da Comiss\u00e3o de Obras, Transportes e Servi\u00e7os P\u00fablicos favor\u00e1vel a Mensagem 022/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que \u201cQue regulamenta o artigo 332 da Lei Org\u00e2nica do munic\u00edpio de Mangaratiba, que trata do ingresso de ve\u00edculos de fretamento tur\u00edstico no munic\u00edpio de Mangaratiba e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "10316", "ano": "2021", "numero": "24", "tipo__sigla": "PCOT", "tipo__descricao": "Parecer COTSP", "autoria": "COMISS\u00c3O DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/10316/parecer_024_cotsp_21_pl_071.21-dc_26.08.21.pdf", "ementa": "Parecer 024/2021 da  Comiss\u00e3o de Obras, Transportes e Servi\u00e7os P\u00fablicos favor\u00e1vel ao Projeto de Lei 071/2021 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que \u201cProp\u00f5e altera\u00e7\u00f5es na Lei Municipal n\u00ba1209/2019 (C\u00f3digo de Meio Ambiente do munic\u00edpio de Mangaratiba) e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "10572", "ano": "2021", "numero": "25", "tipo__sigla": "PCOT", "tipo__descricao": "Parecer COTSP", "autoria": "COMISS\u00c3O DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/10572/parecer_25_cotsp_21_msg_34_21_23.09.21.pdf", "ementa": "Parecer 025/2021 da Comiss\u00e3o de Obras, Transporte e Servi\u00e7os P\u00fablicos favor\u00e1vel a Mensagem 034/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que \u201cDisp\u00f5e sobre a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo previsto na Lei 1.347/2021 \u2013 Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal do Munic\u00edpio de Mangaratiba \u2013 REFIS\u201d."}, {"id": "10689", "ano": "2021", "numero": "26", "tipo__sigla": "PCOT", "tipo__descricao": "Parecer COTSP", "autoria": "COMISS\u00c3O DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/10689/parecer_026_cotsp_21_msg_018.21_05.10.21.pdf", "ementa": "Parecer 026/2021 da Comiss\u00e3o de Obras, Transporte e Servi\u00e7os P\u00fablicos favor\u00e1vel a a Mensagem 018/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei Complementar que \u201cCria o Conselho Municipal de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial \u2013 COMPIR e o Fundo de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial do Munic\u00edpio de Mangaratiba e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10690", "ano": "2021", "numero": "27", "tipo__sigla": "PCOT", "tipo__descricao": "Parecer COTSP", "autoria": "COMISS\u00c3O DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/10690/parecer_027_cotsp_21_msg_023.21_05.10.21.pdf", "ementa": "Parecer 027/2021 da Comiss\u00e3o de Obras, Transporte e Servi\u00e7os P\u00fablicos favor\u00e1vel a Mensagem 023/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que \u201cCria e regulamenta o Centro de Refer\u00eancia Especializado de Atendimento a Mulher - CREAM, no Munic\u00edpio de Mangaratiba e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "10691", "ano": "2021", "numero": "28", "tipo__sigla": "PCOT", "tipo__descricao": "Parecer COTSP", "autoria": "COMISS\u00c3O DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/10691/parecer_028_cotsp_21_pl_051.21-rfedc_05.10.21.pdf", "ementa": "Parecer 028/2021 da Comiss\u00e3o de Obras, Transporte e Servi\u00e7os P\u00fablicos favor\u00e1vel ao Projeto de Lei 055/2021 de autoria do Sr. Vereador Hugo Gra\u00e7ano que \u201cDisp\u00f5e sobre a veda\u00e7\u00e3o a nomea\u00e7\u00e3o pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica direta e indireta do Munic\u00edpio de Mangaratiba de condenados pela Lei Federal 11.340, de 07 de agosto de 2.006 \u2013 Lei Maria da Penha, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "10767", "ano": "2021", "numero": "29", "tipo__sigla": "PCOT", "tipo__descricao": "Parecer COTSP", "autoria": "COMISS\u00c3O DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/10767/parecer_029_cotsp_21_pres_012.21-rphgecc_07.10.21.pdf", "ementa": "Parecer 029/2021 da Comiss\u00e3o de Obras, Transportes e Servi\u00e7os P\u00fablicos favor\u00e1vel ao Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 012/21 de autoria dos Ver. Hugo Gra\u00e7ano, Prof. Renato Fifiu e Cec\u00edlia Cabral Cria a Escola do legislativo Mangaratiba, no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Mangaratiba, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "11024", "ano": "2021", "numero": "30", "tipo__sigla": "PCOT", "tipo__descricao": "Parecer COTSP", "autoria": "COMISS\u00c3O DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/11024/parecer_030_cotsp_21_pl_006.21-rn_31.10.21.pdf", "ementa": "Parecer 030/2021 da Comiss\u00e3o de Obras, Transportes e Servi\u00e7os P\u00fablicos favor\u00e1vel ao Projeto de Lei 006/2021 de autoria do Sr. Vereador R\u00f4mulo Carcar\u00e1 que \u201cDisp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o e o funcionamento do canil/gatil Municipal de Mangaratiba e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "11025", "ano": "2021", "numero": "31", "tipo__sigla": "PCOT", "tipo__descricao": "Parecer COTSP", "autoria": "COMISS\u00c3O DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/11025/parecer_031.21_cotsp_pl_09.21-rn_21.10.21.pdf", "ementa": "Parecer 031/2021 da Comiss\u00e3o de Obras, Transportes e Servi\u00e7os P\u00fablicos favor\u00e1vel ao Projeto de Lei 009/2021 de autoria do Sr. Vereador R\u00f4mulo Carcar\u00e1 que \u201cDisp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de uma cl\u00ednica pedi\u00e1trica em Mangaratiba e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "11026", "ano": "2021", "numero": "32", "tipo__sigla": "PCOT", "tipo__descricao": "Parecer COTSP", "autoria": "COMISS\u00c3O DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/11026/parecer_032.21_cotsp_pl_017.21-rn_21.10.21.pdf", "ementa": "Parecer 032/2021 da Comiss\u00e3o de Obras, Transportes e Servi\u00e7os P\u00fablicos favor\u00e1vel ao Projeto de Lei 017/2021 de autoria do Sr. Vereador R\u00f4mulo Carcar\u00e1 que \u201cDisp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de um centro cl\u00ednico veterin\u00e1rio e servi\u00e7os de atendimento m\u00e9dico veterin\u00e1rio p\u00fablico no munic\u00edpio de Mangaratiba e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "11027", "ano": "2021", "numero": "33", "tipo__sigla": "PCOT", "tipo__descricao": "Parecer COTSP", "autoria": "COMISS\u00c3O DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/", "ementa": "Parecer 033/2021 da Comiss\u00e3o de Obras, Transportes e Servi\u00e7os P\u00fablicos favor\u00e1vel ao Projeto de Lei 019/2021 de autoria do Sr. Vereador R\u00f4mulo Carcar\u00e1 que \u201cInstitui a campanha dezembro verde no Munic\u00edpio de Mangaratiba e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "11028", "ano": "2021", "numero": "34", "tipo__sigla": "PCOT", "tipo__descricao": "Parecer COTSP", "autoria": "COMISS\u00c3O DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/11028/parecer_033.21_cotsp_pl_032.21-lp_21.10.21.pdf", "ementa": "Parecer 034/2021 da Comiss\u00e3o de Obras, Transportes e Servi\u00e7os P\u00fablicos favor\u00e1vel ao Projeto de Lei 032/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que \u201cDisp\u00f5e sobre a instala\u00e7\u00e3o de pontos de recarga el\u00e9trica para ve\u00edculos el\u00e9tricos ou h\u00edbridos nos novos empreendimentos imobili\u00e1rios residenciais, comerciais e mistos no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Mangaratiba\u201d."}, {"id": "11029", "ano": "2021", "numero": "35", "tipo__sigla": "PCOT", "tipo__descricao": "Parecer COTSP", "autoria": "COMISS\u00c3O DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/11029/parecer_035.21_cotsp_pl_036.21-rn_21.10.21.pdf", "ementa": "Parecer 035/2021 da Comiss\u00e3o de Obras, Transportes e Servi\u00e7os P\u00fablicos favor\u00e1vel ao Projeto de Lei 036/2021 de autoria do Sr. Vereador R\u00f4mulo Carcar\u00e1 que \u201cDisp\u00f5e sobe a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de psicologia e de assist\u00eancia social nas escolas municipais de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica\u201d."}, {"id": "11030", "ano": "2021", "numero": "36", "tipo__sigla": "PCOT", "tipo__descricao": "Parecer COTSP", "autoria": "COMISS\u00c3O DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/11030/parecer_036.21_cotsp_pl_038.21-apens_21.10.21.pdf", "ementa": "Parecer 036/2021 da Comiss\u00e3o de Obras, Transportes e Servi\u00e7os P\u00fablicos favor\u00e1vel ao Projeto de Lei 038/2021 de autoria dos Senhores Vereadores Alessandro Portugal e Nilton Santiago que \u201cDisp\u00f5e sobre a instala\u00e7\u00e3o de barreiras de conten\u00e7\u00e3o de res\u00edduos, manuten\u00e7\u00e3o, coleta e controle de descarte de poluentes em rios, cachoeiras e seus afluentes em todo o territ\u00f3rio municipal\u201d."}, {"id": "11031", "ano": "2021", "numero": "37", "tipo__sigla": "PCOT", "tipo__descricao": "Parecer COTSP", "autoria": "COMISS\u00c3O DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/11031/parecer_037_cotsp_21_pl_041.21-lp_21.10.21.pdf", "ementa": "Parecer 037/2021 da Comiss\u00e3o de Obras, Transportes e Servi\u00e7os P\u00fablicos favor\u00e1vel ao Projeto de Lei 041/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que \u201cConcede aos acompanhantes de pessoas com Transtorno do Espectro Autista o direito de utilizar as vagas reservadas para as pessoas com defici\u00eancia, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "11032", "ano": "2021", "numero": "38", "tipo__sigla": "PCOT", "tipo__descricao": "Parecer COTSP", "autoria": "COMISS\u00c3O DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/11032/parecer_038.21_cotsp_pl_047.21-ap_21.10.21.pdf", "ementa": "Parecer 038/2021 da Comiss\u00e3o de Obras, Transportes e Servi\u00e7os P\u00fablicos favor\u00e1vel ao Projeto de Lei 047/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro Portugal que Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o Integral: Parque Natural Municipal Ilha Verde, tamb\u00e9m denominado Ilha Verde\u201d."}, {"id": "11136", "ano": "2021", "numero": "39", "tipo__sigla": "PCOT", "tipo__descricao": "Parecer COTSP", "autoria": "COMISS\u00c3O DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/11136/parecer_039.21_cotsp_msg_049_21_09.11.21.pdf", "ementa": "Parecer 039/2021 da Comiss\u00e3o de Obras, Transportes e Servi\u00e7os P\u00fablicos favor\u00e1vel a Mensagem 049/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei Complementar, que Institui o Regime de Previd\u00eancia Complementar no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Mangaratiba, fixa o limite m\u00e1ximo para concess\u00e3o de aposentadorias e pens\u00f5es pelo regime de previd\u00eancia de que trata o artigo 40 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, autoriza a ades\u00e3o a plano de benef\u00edcios de previd\u00eancia complementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "11235", "ano": "2021", "numero": "40", "tipo__sigla": "PCOT", "tipo__descricao": "Parecer COTSP", "autoria": "COMISS\u00c3O DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/11235/parecer_040_cotsp_21_msg_029.21_23.11.21.pdf", "ementa": "Parecer 040/2021 da Comiss\u00e3o de Obras, Transportes e Servi\u00e7os P\u00fablicos favor\u00e1vel a Mensagem 029/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que \u201cEstabelece a abertura do registro do Quilombo da Ilha da Marambaia no munic\u00edpio de Mangaratiba como bem cultural de natureza imaterial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "11236", "ano": "2021", "numero": "41", "tipo__sigla": "PCOT", "tipo__descricao": "Parecer COTSP", "autoria": "COMISS\u00c3O DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/11236/parecer_041_cotsp_21_msg_030.21_23.11.21.pdf", "ementa": "Parecer 041/2021 da Comiss\u00e3o de Obras, Transportes e Servi\u00e7os P\u00fablicos favor\u00e1vel a Mensagem 030/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei Complementar que \"Cria o Fundo Municipal de Transportes - FMT, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "11237", "ano": "2021", "numero": "42", "tipo__sigla": "PCOT", "tipo__descricao": "Parecer COTSP", "autoria": "COMISS\u00c3O DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/", "ementa": "Parecer 042/2021 da Comiss\u00e3o de Obras, Transportes e Servi\u00e7os P\u00fablicos favor\u00e1vel ao Projeto de Lei 027/2021 de autoria do Sr. Vereador Hugo Gra\u00e7ano que \u201cDisp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o da implanta\u00e7\u00e3o de bebedouros e comedouros para c\u00e3es e gatos nas pra\u00e7as e \u00e1reas de lazer do munic\u00edpio de Mangaratiba."}, {"id": "11238", "ano": "2021", "numero": "43", "tipo__sigla": "PCOT", "tipo__descricao": "Parecer COTSP", "autoria": "COMISS\u00c3O DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/11238/parecer_043_cotsp_21_pl_031-jj_23.11.21.pdf", "ementa": "Parecer 043/2021 da Comiss\u00e3o de Obras, Transportes e Servi\u00e7os P\u00fablicos favor\u00e1vel ao Projeto de Lei 031/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacare\u00ed que \u201cInstitui a libera\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o p\u00fablico para aloca\u00e7\u00e3o de expositores liter\u00e1rios e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "11239", "ano": "2021", "numero": "44", "tipo__sigla": "PCOT", "tipo__descricao": "Parecer COTSP", "autoria": "COMISS\u00c3O DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/", "ementa": "Parecer 044/2021 da Comiss\u00e3o de Obras, Transportes e Servi\u00e7os P\u00fablicos favor\u00e1vel ao Projeto de Lei 034/2021 de autoria do Sr. Vereador Hugo Gra\u00e7ano que \u201cDetermina que os servi\u00e7os de entrega de materiais, condimentos aliment\u00edcios e demais produtos adquiridos pelo Poder P\u00fablico, tenham registro fotogr\u00e1fico na entrega e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "11240", "ano": "2021", "numero": "45", "tipo__sigla": "PCOT", "tipo__descricao": "Parecer COTSP", "autoria": "COMISS\u00c3O DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/11240/parecer_045_cotsp_21_pl_043.21-jj_28.11.21.pdf", "ementa": "Parecer 045/2021 da Comiss\u00e3o de Obras, Transportes e Servi\u00e7os P\u00fablicos favor\u00e1vel ao Projeto de Lei 043/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacare\u00ed que \u201cAutoriza, a cria\u00e7\u00e3o do Grupamento de Apoio ao Turista, no \u00e2mbito municipal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "11241", "ano": "2021", "numero": "46", "tipo__sigla": "PCOT", "tipo__descricao": "Parecer COTSP", "autoria": "COMISS\u00c3O DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/11241/parecer_046_cotsp_21_pl_050.21-lp_23.11.21.pdf", "ementa": "Parecer 046/2021 da Comiss\u00e3o de Obras, Transportes e Servi\u00e7os P\u00fablicos favor\u00e1vel ao Projeto de Lei 050/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que \u201cAutoriza a Cria\u00e7\u00e3o do Programa Municipal de Preven\u00e7\u00e3o, Controle e Orienta\u00e7\u00e3o da Osteoporose e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "11242", "ano": "2021", "numero": "47", "tipo__sigla": "PCOT", "tipo__descricao": "Parecer COTSP", "autoria": "COMISS\u00c3O DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/11242/parecer_047_cotsp_21_pl_053.21-mb_23.11.21.pdf", "ementa": "Parecer 047/2021 da Comiss\u00e3o de Obras, Transportes e Servi\u00e7os P\u00fablicos favor\u00e1vel ao Projeto de Lei 053/2021 de autoria do Senhor Vereador Dr. Mair que \u201cDisp\u00f5e sobre o atendimento preferencial aos profissionais da contabilidade no \u00e2mbito das reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas do munic\u00edpio de Mangaratiba e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "11243", "ano": "2021", "numero": "48", "tipo__sigla": "PCOT", "tipo__descricao": "Parecer COTSP", "autoria": "COMISS\u00c3O DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/11243/parecer_048_cotsp_21_pl_058.21-lp_23.11.21.pdf", "ementa": "Parecer 048/2021 da Comiss\u00e3o de Obras, Transportes e Servi\u00e7os P\u00fablicos favor\u00e1vel ao Projeto de Lei 058/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que \u201cDisp\u00f5e sobre a obrigatoriedade das farm\u00e1cias do munic\u00edpio de Mangaratiba disponibilizarem urnas receptoras para coletas de medicamentos, insumos farmac\u00eauticos, cosm\u00e9ticos e outros com prazo de validade expirado ou apresentando altera\u00e7\u00f5es em suas propriedades originais e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "11244", "ano": "2021", "numero": "49", "tipo__sigla": "PCOT", "tipo__descricao": "Parecer COTSP", "autoria": "COMISS\u00c3O DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/11244/parecer_049_cotsp_21_pl_065.21-rn_23.11.21.pdf", "ementa": "Parecer 049/2021 da Comiss\u00e3o de Obras, Transportes e Servi\u00e7os P\u00fablicos favor\u00e1vel ao Projeto de Lei 065/2021 de autoria do Sr. Vereador R\u00f4mulo Carcar\u00e1 que \u201cDisp\u00f5e no \u00e2mbito no munic\u00edpio de Mangaratiba sobre a proibi\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o de quem mant\u00e9m animais dom\u00e9sticos acorrentados e em espa\u00e7os confinados e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "11245", "ano": "2021", "numero": "50", "tipo__sigla": "PCOT", "tipo__descricao": "Parecer COTSP", "autoria": "COMISS\u00c3O DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/11245/parecer_050_cotsp_21_pl_066.21-ns_23.11.21.pdf", "ementa": "Parecer 050/2021 da Comiss\u00e3o de Obras, Transportes e Servi\u00e7os P\u00fablicos favor\u00e1vel ao Projeto de Lei 066/2021 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que \u201cAutoriza ao Poder P\u00fablico Municipal a instaurar o programa de conhecimento b\u00e1sico e presta\u00e7\u00e3o de primeiros socorros aos professores e funcion\u00e1rios respons\u00e1veis pelas crian\u00e7as e adolescentes da rede p\u00fablica de ensino e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "11246", "ano": "2021", "numero": "51", "tipo__sigla": "PCOT", "tipo__descricao": "Parecer COTSP", "autoria": "COMISS\u00c3O DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/11246/parecer_051_cotsp_21_pl_069.21-rp_23.11.21.pdf", "ementa": "Parecer 051/2021 da Comiss\u00e3o de Obras, Transportes e Servi\u00e7os P\u00fablicos favor\u00e1vel ao Projeto de Lei 069/2021 de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu que \u201cCria o Programa Caminhos do Patrim\u00f4nio utilizando o sistema QR CODE e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "11247", "ano": "2021", "numero": "52", "tipo__sigla": "PCOT", "tipo__descricao": "Parecer COTSP", "autoria": "COMISS\u00c3O DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/11247/parecer_052_cotsp_21_pl_077.21.lpens_23.11.21.pdf", "ementa": "Parecer 052/2021 da Comiss\u00e3o de Obras, Transportes e Servi\u00e7os P\u00fablicos favor\u00e1vel ao Projeto de Lei 077/2021 de autoria dos Srs. Vereadores Leandro de Paula e Nilton Santiago que \u201cInstitui no \u00e2mbito municipal a \"Honraria Policial Destaque do ano\" e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "11248", "ano": "2021", "numero": "53", "tipo__sigla": "PCOT", "tipo__descricao": "Parecer COTSP", "autoria": "COMISS\u00c3O DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/11248/parecer_053_cotsp_21_pl_086.21-lp_23.11.21.pdf", "ementa": "Parecer 053/2021 da Comiss\u00e3o de Obras, Transportes e Servi\u00e7os P\u00fablicos favor\u00e1vel ao Projeto de Lei 086/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que \u201cDisp\u00f5e sobre o atendimento priorit\u00e1rio aos advogados no \u00e2mbito das reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas municipais e de empresas concession\u00e1rias de servi\u00e7o p\u00fablico no munic\u00edpio de Mangaratiba."}, {"id": "11281", "ano": "2021", "numero": "54", "tipo__sigla": "PCOT", "tipo__descricao": "Parecer COTSP", "autoria": "COMISS\u00c3O DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/11281/parecer_054_cotsp_21_msg_048.21_25.11.21.pdf", "ementa": "Parecer 054/2021 da Comiss\u00e3o de Obras, Transportes e Servi\u00e7os P\u00fablicos favor\u00e1vel a Mensagem  048/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que \"Capeia o Projeto de Lei Complementar que Altera a Lei Complementar 055, de 28 de dezembro de 2020, que disp\u00f5e sobre a Estrutura\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal, nos termos do Art. 70, Par\u00e1grafo \u00danico, VI, da Lei Org\u00e2nica de Mangaratiba e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "11283", "ano": "2021", "numero": "55", "tipo__sigla": "PCOT", "tipo__descricao": "Parecer COTSP", "autoria": "COMISS\u00c3O DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/11283/parecer_055_cotsp_21_msg_050.21_25.11.21.pdf", "ementa": "Parecer 055/2021 da Comiss\u00e3o de Obras, Transportes e Servi\u00e7os P\u00fablicos favor\u00e1vel a Mensagem 050/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que \"Capeia o Projeto de Lei Complementar que Altera a Lei 028, de 30 de dezembro de 1994, e estabelece outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "11285", "ano": "2021", "numero": "56", "tipo__sigla": "PCOT", "tipo__descricao": "Parecer COTSP", "autoria": "COMISS\u00c3O DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/11285/parecer_056_cotsp_21_msg_051.21_25.11.21.pdf", "ementa": "Parecer 056/2021 da Comiss\u00e3o de Obras, Transportes e Servi\u00e7os P\u00fablicos favor\u00e1vel a Mensagem 051/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que \"Capeia o Projeto de Lei Complementar que \u201cAltera a Lei 028, de 30 de dezembro de 1994 \u2013 C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal, acerca da regulamenta\u00e7\u00e3o do Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza \u2013 ISSQN\u201d."}, {"id": "9944", "ano": "2021", "numero": "1", "tipo__sigla": "PCOTT", "tipo__descricao": "Parecer COTSP - Tempor\u00e1ria Especial", "autoria": "CETOTSP - Comiss\u00e3o Tempor\u00e1ria Especial de Obras, Transportes e Servi\u00e7os P\u00fablicos", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/9944/parecer_01_cteotsp_2021_-_temporaria_especial_msg_01.21_27.01.21_favoravel_-_aprovado.pdf", "ementa": "Parecer 001/2021 da Comiss\u00e3o Tempor\u00e1ria Especial de Obras, Transportes e Servi\u00e7os P\u00fablicos favor\u00e1vel a Mensagem 001/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que \"Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o da Lei 847, de 17 de abril de 2013 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "9948", "ano": "2021", "numero": "2", "tipo__sigla": "PCOTT", "tipo__descricao": "Parecer COTSP - Tempor\u00e1ria Especial", "autoria": "CETOTSP - Comiss\u00e3o Tempor\u00e1ria Especial de Obras, Transportes e Servi\u00e7os P\u00fablicos", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/9948/parecer_02_cteotsp__2021_-_temporaria_especial_msg_02.21_27.01.21_favoravel_-_aprovado.pdf", "ementa": "Parecer 002/2021 da Comiss\u00e3o Tempor\u00e1ria Especial de Obras, Transportes e Servi\u00e7os P\u00fablicos favor\u00e1vel a Mensagem 002/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que \"Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o do anexo I da Lei 945, de 03 de dezembro de 2014 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "9951", "ano": "2021", "numero": "3", "tipo__sigla": "PCOTT", "tipo__descricao": "Parecer COTSP - Tempor\u00e1ria Especial", "autoria": "CETOTSP - Comiss\u00e3o Tempor\u00e1ria Especial de Obras, Transportes e Servi\u00e7os P\u00fablicos", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/9951/parecer_03_cteotsp__2021_-_temporaria_especial_msg_03.21_27.01.21_favoravel_-_aprovado.pdf", "ementa": "Parecer 003/2021 da Comiss\u00e3o Tempor\u00e1ria Especial de Obras, Transportes e Servi\u00e7os P\u00fablicos favor\u00e1vel a Mensagem 003/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que \"Disp\u00f5e sobre a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal do Munic\u00edpio ao RPPS - Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores Municipais de Mangaratiba - Previ-Mangaratiba\"."}, {"id": "9954", "ano": "2021", "numero": "4", "tipo__sigla": "PCOTT", "tipo__descricao": "Parecer COTSP - Tempor\u00e1ria Especial", "autoria": "CETOTSP - Comiss\u00e3o Tempor\u00e1ria Especial de Obras, Transportes e Servi\u00e7os P\u00fablicos", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/9954/parecer_04_cteotsp__2021_-_temporaria_especial_msg_05.21_27.01.21_favoravel_-_aprovado.pdf", "ementa": "Parecer 004/2021 da Comiss\u00e3o Tempor\u00e1ria Especial de Obras, Transportes e Servi\u00e7os P\u00fablicos favor\u00e1vel a Mensagem 005/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que \"Disp\u00f5e sobre a recupera\u00e7\u00e3o Fiscal do Munic\u00edpio de Mangaratiba - REFIS e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "9957", "ano": "2021", "numero": "5", "tipo__sigla": "PCOTT", "tipo__descricao": "Parecer COTSP - Tempor\u00e1ria Especial", "autoria": "CETOTSP - Comiss\u00e3o Tempor\u00e1ria Especial de Obras, Transportes e Servi\u00e7os P\u00fablicos", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/9957/parecer_05_cteotsp__2021_-_temporaria_especial_msg_07.21_27.01.21_favoravel_-_aprovado.pdf", "ementa": "Parecer 005/2021 da Comiss\u00e3o Tempor\u00e1ria Especial de Obras, Transportes e Servi\u00e7os P\u00fablicos favor\u00e1vel a Mensagem 007/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que \"Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o da Lei Complementar 33, de 08 de outubro de 2014, que reestrutura o Instituto de Previd\u00eancia de Mangaratiba e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "9960", "ano": "2021", "numero": "6", "tipo__sigla": "PCOTT", "tipo__descricao": "Parecer COTSP - Tempor\u00e1ria Especial", "autoria": "CETOTSP - Comiss\u00e3o Tempor\u00e1ria Especial de Obras, Transportes e Servi\u00e7os P\u00fablicos", "texto_original": "http://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/9960/parecer_06_cteotsp__2021_-_temporaria_especial_msg_08.21_27.01.21_favoravel_-_aprovado.pdf", "ementa": "Parecer 006/2021 da Comiss\u00e3o Tempor\u00e1ria Especial de Obras, Transportes e Servi\u00e7os P\u00fablicos favor\u00e1vel a Mensagem 008/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que \"Disp\u00f5e sobre o parcelamento de contribui\u00e7\u00e3o patronais do Munic\u00edpio de Mangaratiba com o Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores de Mangaratiba - PREVI - Mangaratiba\"."}]}