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IND 13/2020 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja analisado o Anteprojeto de Lei que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PERMANÊNCIA DE GUARDIÃO DE PRAIA NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA”.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2020
Autor:
Edu Jordão
Texto Original
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IND 47/2020 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito a instalação de uma guarita para monitoramento da Guarda Municipal na entrada da localidade Ingaíba, em Mangaratiba - 1º Distrito.
Apresentação: 10 de Março de 2020
Autor:
Juninho de Jacareí
Texto Original
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IND 81/2020 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja realizada, em caráter de urgência, a instalação de uma guarita para monitoramento da Guarda Municipal na localidade de Itacurubitiba, Conceição de Jacareí - 2º Distrito.
Apresentação: 19 de Março de 2020
Autor:
Juninho de Jacareí
Texto Original
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IND 173/2020 - Indicação
Ementa: REITERA a Indicação 47/2020 - que, em caráter de urgência, seja instalada de uma guarita para monitoramento da Guarda Municipal na entrada da localidade Ingaíba, em Mangaratiba - 1º Distrito.
Apresentação: 19 de Novembro de 2020
Autor:
Juninho de Jacareí
Texto Original
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IND 174/2020 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja realizada, em caráter de urgência, a instalação de uma guarita para monitoramento da Guarda Municipal em frente à Escola Hermínia de Oliveira Mattos, em Mangaratiba, 1º Distrito.
Apresentação: 19 de Novembro de 2020
Autor:
Juninho de Jacareí
Texto Original
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MSG 27/2020 - Mensagem
Ementa: Cria a Política Pública Municipal de preservação da violência doméstica, e cria a Ronda Maria da Penha e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Setembro de 2020
Autor:
Alan Campos da Costa - Prefeito
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 2021
Última Ação: Mensagem 027/2020 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, encerrada e arquivada conforme sanção da Lei 1352/2021.
Matéria Anexada:
Parecer COTSP nº 9 de 2021
Data Anexação: 12 de Agosto de 2021
Autor(es):
COTSP - Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.352, de 26 de agosto de 2021
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MSG 28/2020 - Mensagem
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de Mangaratiba e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Setembro de 2020
Autor:
Alan Campos da Costa - Prefeito
Localização Atual: CSP - Comissão de Segurança Pública
Status: Aguardando emissão de Parecer CSP
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Março de 2023
Matéria Anexada:
Parecer CESAM nº 7 de 2021
Data Anexação: 13 de Maio de 2021
Autor(es):
CESAM - Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
Matéria Anexada:
Parecer COTSP nº 10 de 2021
Data Anexação: 12 de Agosto de 2021
Autor(es):
COTSP - Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
Texto Original
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PLO 5/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Proíbe o uso de fogos de artifício com estampido.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2020
Autor:
Charlies da Vídeo Locadora
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Matéria arquivada conforme Of. CMMPRES 029/2021.
Matéria Anexadora:
Mensagem nº 33 de 2020
Data Anexação: 6 de Outubro de 2020
Autor(es):
Alan Campos da Costa - Prefeito
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 19 de 2020
Data Anexação: 19 de Março de 2020
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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