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IND 61/2020 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que estude a possibilidade para que o Município de Mangaratiba adote pulseiras com códigos para identificação e seguranças de pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Apresentação: 12 de Março de 2020
Autor:
Professor Renato Fifiu
Texto Original
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IND 142/2020 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a fiscalização aos finais de semana na Praia do Apara, em Mangaratiba - 1º Distrito.
Apresentação: 24 de Setembro de 2020
Autor:
Fernando do Zé Luiz do Posto
Texto Original
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PLO 22/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o ordenamento turístico do Cais de Conceição de Jacareí e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Agosto de 2020
Autor:
Edu Jordão
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2020
Última Ação: Matéria encerrada e arquivada (Matéria aprovada, gerando a Lei 1324/2020).
Matéria Anexadora:
Emenda Aditiva nº 2 de 2020
Data Anexação: 1 de Outubro de 2020
Autor(es):
Edu Jordão
Matéria Anexada:
Emenda Modificativa nº 3 de 2020
Data Anexação: 1 de Outubro de 2020
Autor(es):
Edu Jordão
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.324, de 23 de dezembro de 2020
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REQ 16/2020 - Requerimento
Ementa: Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal informações sobre o valor da obra de recuperação da Estrada RJ-14, Axixá, Itacuruçá: a modalidade de licitação adotada no certame para a referida obra; cópia do Processo Administrativo que deflagrou o procedimento licitatório; cópias dos processos de pagamento, incluindo notas fiscais e o empenho; cópia do cronograma físico/financeiro da execução da referida obra.
Apresentação: 29 de Setembro de 2020
Autor:
Rogério da Máquina
Texto Original
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