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Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com as secretarias competentes, no sentido de enviar o mais breve possível o trailer do Pet Móvel para a Ingaíba, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com as secretarias competentes, no sentido de providenciar o mais breve possível uma rampa móvel de acesso a montaria para os alunos que praticam Equoterapia no Hotel Portobello, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito, em caráter de urgência, que viabilize a nova sede do CRAS em Conceição de Jacareí - 2º Distrito.

Indica ao Exmo. sr. Prefeito, em caráter de urgência, que viabilize a cessão de um espaço dentro do Parque Estadual Cunhambebe para que a Equipe Técnica e Coordenação do CRAS itinerante do Sahy possa fazer seus atendimentos e trabalho em parceria com os profissionais do local.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, sejam tomadas as medidas necessárias para o retorno as atividades nos espaços da Secretaria Municipal de Ação Social e Direitos Humanos, obedecendo as normas de segurança da Secretaria de Saúde quanto ao distanciamento, uso de máscara, uso de álcool gel, uso de termômetro digital infravermelho corporal e outras medidas que se façam necessárias.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, em caráter de urgência, que sejam tomadas providências com relação ao CRAS Ismael Orestino da Silva, para sua reinstalação no Parque Bela Vista, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com a Secretaria competente, para que sejam tomadas as medidas necessárias na instalação de um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) itinerante na Cachoeira I em Muriqui - 4º Distrito.

Cria a Política Pública Municipal de preservação da violência doméstica, e cria a Ronda Maria da Penha e dá outras providências.

Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas referentes a concursos públicos ocorridos no Município de Mangaratiba às pessoas que menciona e dá outras providências.