Pesquisar Matéria Legislativa

Reitera a indicação 842/17 - solicite a fixação de placas proibitivas e indicativas e rondas da guarda municipal nos finais de semana e feriados para fiscalizar e penalizar, na praia de Santo Antônio em Junqueira - 1º distrito.

Reitera a indicação nº53/2019 - Que seja providenciado, em caráter de urgência, junto ao proprietário do imóvel e /ou a Secretaria competente, reparos ao muro e calçada da Rua Fidélis da Silva Leite, próximo ao número 43, no bairro Santa Teresa, Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito a designação de, pelo menos, um Guarda Municipal que se efetive de maneira fixa para efetuar a supervisão diária do Cais de Conceição de Jacareí - 2º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, em caráter de urgência, que seja estudado a possibilidade de implantar um cadastro Municipal de todas as propriedades do município que possuam Sistema de Câmeras de monitoramento permanente, onde captam imagens de área pública.

Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Municipal de Segurança Pública e dá outras providências.

Autoriza, no âmbito do Município de Mangaratiba, o sistema de videomonitoramento nas vias públicas e dá outras providências.

Cria o serviço de resgate a embarcações e tripulação em alto-mar e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição de aulas de defesa pessoal para integrantes da Guarda Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre um Cadastro Municipal das Câmeras de monitoramento do setor privado com Imagens do solo público.