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IND 701/2019 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que solicite junto à Secretaria competente, que seja instituída uma política Municipal para a população em situação de rua.
Apresentação: 22 de Outubro de 2019
Autor:
Fernando do Zé Luiz do Posto
Texto Original
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IND 709/2019 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja providenciado pela Fundação Mário Peixoto cadastro e carteira de identificação própria das cocadeiras de Muriqui – 4º Distrito.
Apresentação: 22 de Outubro de 2019
Autor:
Helder Rangel
Texto Original
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IND 790/2019 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito, em caráter de urgência, a restauração dos pontos de WI-FI nas praças de todo o município.
Apresentação: 21 de Novembro de 2019
Autor:
Fernando do Zé Luiz do Posto
Texto Original
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IND 818/2019 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que em caráter de urgência, faça o levantamento do quantitativo de moradores de rua em nosso município.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2019
Autor:
Fernando do Zé Luiz do Posto
Texto Original
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MSG 26/2019 - Mensagem
Ementa: Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Mangaratiba e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Agosto de 2019
Autor:
Alan Campos da Costa - Prefeito
Matéria Anexadora:
Mensagem nº 35 de 2019
Data Anexação: 26 de Setembro de 2019
Autor(es):
Alan Campos da Costa - Prefeito
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.278, de 10 de março de 2020
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PLO 30/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no âmbito municipal o Projeto Creche da Melhor Idade, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Abril de 2019
Autor:
Fernando do Zé Luiz do Posto
Matéria Anexada:
Mensagem nº 42 de 2019
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2019
Autor(es):
Alan Campos da Costa - Prefeito
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
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