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PLO 25/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO "SELO AMIGO DO PRODUTOR RURAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Junho de 2018
Autor:
Helder Rangel
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.185, de 09 de abril de 2019
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