Pesquisar Matéria Legislativa

Veto Total ao Projeto de Lei 117/2017 de autoria do Ver. Dr. Davi que "dispõe sobre a isenção de tributos às entidades religiosas no Município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Veto Total ao Projeto de Lei 23/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Eduardo F. Jordão que “dispõe sobre a criação da escola de música (curso livre de música), e a criação da Orquestra Municipal de Mangaratiba e dá outras providências”.

Veto Total ao Projeto de Lei 33/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Eduardo F. Jordão que “institui o Programa “Pró-Mulher” de trabalho e qualificação de mão-de-obra feminina no município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Veto Total ao Projeto de Lei 50/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Troca Ecológica".

Veto Total ao Projeto de Lei 59/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Renato Fifiu que "autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Auxílio Educação – Projeto Bolsa de Estudos, e dá outras providências".

Veto Total ao Projeto de Lei 61/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador do Zé Luiz do Posto que "institui a Política Municipal para a população em situação de rua e dá outras providências".

Veto Parcial ao Projeto de Lei 63/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Wlad da Pesca que "institui o Projeto Escola Melhor no Município de Mangaratiba e dá outras providências".

Veto Total ao Projeto de Lei 116/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Dr. Davi Farias que "dispõe sobre auxílio-transporte para servidores públicos no Município de Mangaratiba e dá outras providências".

Veto Total ao Projeto de Lei 123/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Helder Rangel que "autoriza o Poder Executivo a criar o Cadastro Municipal de Veículos (CMV) e o Selo Municipal de Identificação Veicular (SMIV), dando outras providências".

Veto Total ao Projeto de Lei 70/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Dr. Davi que "dispõe sobre o Sistema de resíduos de construção civil no Município de Mangaratiba e dá outras providências".

Veto Total ao Projeto de Lei 127/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Dr. Davi Farias que "dispõe sobre o programa municipal de saúde da juventude e dá outras providências".

Veto Total ao Projeto de Lei 82/2017 de autoria dos Exmos. Srs. Vereadores Helder Rangel e Renato Fifiu que "proíbe a comercialização de armas de brinquedos e similares, institui a Campanha de Desarmamento Infantil nas Escolas, e dá outras providencias".

Veto Total ao Projeto de Lei 85/2017 de autoria dos Exmos. Srs. Vereadores Helder Rangel de Araújo e Renato José Pereira que “proíbe o consumo de bebidas alcoólicas no interior de veículos, públicos ou privados, de transporte coletivo de passageiros, no âmbito do Município de Mangaratiba”.

Veto Total ao Projeto de Lei 121/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Emilson da Farmácia que “dispõe sobre a criação de estacionamento de bicicletas em locais abertos à frequência de público e dá outras providências”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei 129/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Renato Fifiu que “dispõe sobre as aulas de zumba nas praças e espaços públicos no âmbito do Município e dá outras providências”.

Veto Total ao Projeto de Lei 149/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Dr. Davi que “dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de um auxiliar ou técnico em enfermagem nas escolas municipais e dá outras providências”.

Veto Total ao Projeto de Lei 153/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Renato Fifiu que “Cria o Programa Carteiro Comunitário nas comunidades rurais, ilhéus e de baixa renda nas condições que menciona e dá outras providências”.

Veto ao Projeto de Lei 006/2018 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Rodrigo Bondim que “autoriza o Poder Executivo a instituir incentivo fiscal para a construção de edificação vertical, destinada ao estacionamento de veículos na cidade de Mangaratiba e dá outras providências”.

Veto Total ao Projeto de Lei 08/2018 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto que “cria o projeto Litoral Consciente que atribui ao Poder Público a divulgação da balneabilidade das praias do município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Veto Total ao Projeto de Lei 150/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Dr. Davi que “dispõe sobre a obrigatoriedade do registro do grupo sanguíneo e fator RH nos uniformes de todos os alunos matriculados nas escolas da rede pública e privada no município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Veto Total ao Projeto de Lei Complementar 02/2018 de autoria da Mesa Diretora que "Dispõe sobre o plano de cargos e carreiras dos servidores efetivos e dos cargos comissionados pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Mangaratiba, atualiza a tabela de vencimentos e dá outras providências".

Veto Total ao Projeto de Lei 46/2018 de autoria do Vereador Rodrigo Bondim que "Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, Institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON e Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMPDC e dá outras providências".