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PLO 8/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O PROJETO LITORAL CONSCIENTE, QUE ATRIBUI AO PODER PÚBLICO A DIVULGAÇÃO DA BALNEABILIDADE DAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2018
Autor:
Fernando do Zé Luiz do Posto
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Janeiro de 2021
Última Ação: Matéria arquivada, com fundamento nos Art 33 inciso VX e/ou Art 139 do Regimento Interno.
Matéria Anexada:
Mensagem nº 24 de 2018
Data Anexação: 25 de Junho de 2018
Autor(es):
Aarão de Moura Brito Neto - Prefeito
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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