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PLO 52/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA ATRAVÉS DE UMA UNIDADE MÓVEL DE ESTERILIZAÇÃO E DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Maio de 2017
Autor:
Charlies da Vídeo Locadora
Matéria Anexada:
Mensagem nº 24 de 2017
Data Anexação: 7 de Novembro de 2017
Autor(es):
Aarão de Moura Brito Neto - Prefeito
Documentos Acessórios:
9
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PLO 54/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (S.I.M.) E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Maio de 2017
Autor:
Emilson da Farmácia
Matéria Anexada:
Mensagem nº 22 de 2017
Data Anexação: 10 de Outubro de 2017
Autor(es):
Aarão de Moura Brito Neto - Prefeito
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
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PLO 66/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Junho de 2017
Autor:
Professor Renato Fifiu
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Maio de 2018
Última Ação: Matéria arquivada, conforme Of CMMPRES 039/2018.
Matéria Anexada:
Mensagem nº 42 de 2017
Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2018
Autor(es):
Aarão de Moura Brito Neto - Prefeito
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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