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IND 27/2017 - Indicação
Ementa: INDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE OFICIE-SE AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA QUE AUMENTE O EFETIVO POLICIAL NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA. REITERADA PELA INDICAÇÃO 25/2018.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2017
Autor:
Helder Rangel
Matéria Anexada:
Indicação nº 25 de 2018
Data Anexação: 27 de Fevereiro de 2018
Autor(es):
Helder Rangel
Texto Original
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IND 209/2017 - Indicação
Ementa: INDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE SEJA ELABORADO UM PROJETO DE CRIAÇÃO DO BATALHÃO DA GUARDA MUNICIPAL PARA GERENCIAR O EFETIVO COM MELHOR INFRAESTRUTURA E PREPARO. REITERADA PELA INDICAÇÃO 71/2018.
Apresentação: 6 de Abril de 2017
Autor:
Helder Rangel
Matéria Anexada:
Indicação nº 71 de 2018
Data Anexação: 13 de Março de 2018
Autor(es):
Helder Rangel
Texto Original
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IND 217/2017 - Indicação
Ementa: INDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A FIM DE QUE SE DESTAQUE O EFETIVO DO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL (BPMA) E DO BATALHÃO DE POLICIAMENTO EM ÁREAS TURÍSTICAS (BPTUR) PARA ATUAREM EM MANGARATIBA. REITERADA PELAS INDICAÇÕES 291/2018 E 246/2019.
Apresentação: 11 de Abril de 2017
Autor:
Helder Rangel
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IND 303/2017 - Indicação
Ementa: INDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE SEJA COLOCADO EM PRÁTICA A LEI 998/2016, SERVIÇO DE VIDEOMONITORAMENTO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DE MANGARATIBA, QUE CONTEMPLE AS ENTRADAS E AS SAÍDAS DOS DISTRITOS ATRAVÉS DE UM SERVIÇO INTEGRADO A UM CENTRO DE CONTROLE E COMANDO EM PARCERIA COM OS ORGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA. REITERADA PELA INDICAÇÃO 133/2018.
Apresentação: 2 de Maio de 2017
Autor:
Helder Rangel
Matéria Anexada:
Indicação nº 133 de 2018
Data Anexação: 5 de Abril de 2018
Autor(es):
Helder Rangel
Texto Original
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IND 331/2017 - Indicação
Ementa: INDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE SEJA CELEBRADO UM CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA QUE SEJA FEITA A ADESÃO DO MUNICÍPIO AO PROGRAMA ESTADUAL DE INTEGRAÇÃO NA SEGURANÇA (PROEIS) A FIM DE REFORÇAR O POLICIAMENTO OSTENSIVO NAS RUAS DE MANGARATIBA. REITERADA PELA INDICAÇÃO 59/2018.
Apresentação: 9 de Maio de 2017
Autor:
Helder Rangel
Matéria Anexadora:
Indicação nº 387 de 2019
Data Anexação: 18 de Junho de 2019
Autor(es):
Helder Rangel
Matéria Anexada:
Indicação nº 59 de 2018
Data Anexação: 8 de Março de 2018
Autor(es):
Helder Rangel
Texto Original
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IND 396/2017 - Indicação
Ementa: INDICA AO EXMO SR. PREFEITO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, NO SENTIDO DE INTERCEDER JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DO DPO, NA ENTRADA DO SAHY, EM MANGARATIBA - 1º DISTRITO. REITERADA PELA INDICAÇÃO 262/2018.
Apresentação: 30 de Maio de 2017
Autor:
Wlad da Pesca
Matéria Anexada:
Indicação nº 262 de 2018
Data Anexação: 5 de Junho de 2018
Autor(es):
Wlad da Pesca
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PLO 17/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, O SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO NAS VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Março de 2017
Autor:
Fernando do Zé Luiz do Posto
Matéria Anexada:
Mensagem nº 12 de 2017
Data Anexação: 1 de Agosto de 2017
Autor(es):
Aarão de Moura Brito Neto - Prefeito
Documentos Acessórios:
9
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PLO 32/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA A GUARDA MARÍTIMA E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, ESTABELECE SUA COMPETÊNCIA E ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Abril de 2017
Autor:
Emilson da Farmácia
Matéria Anexada:
Mensagem nº 25 de 2017
Data Anexação: 1 de Novembro de 2017
Autor(es):
Aarão de Moura Brito Neto - Prefeito
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
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