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INDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO DER PARA QUE PROCEDA A PODA DAS ÁRVORES DA RJ-149 NO TRECHO ENTRO O HORTO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, ATÉ A DIVISA DO MUNICÍPIO COM RIO CLARO. REITERADA PELA INDICAÇÃO 80/2019.

INDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A FIM DE QUE SE DESTAQUE O EFETIVO DO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL (BPMA) E DO BATALHÃO DE POLICIAMENTO EM ÁREAS TURÍSTICAS (BPTUR) PARA ATUAREM EM MANGARATIBA. REITERADA PELAS INDICAÇÕES 291/2018 E 246/2019.

INDICA AO EXMO SR. PREFEITO ENCAMINHE PROJETO DE LEI ELABORADO PELO PODER EXECUTIVO A FIM DE DISCIPLINAR O TURISMO NAS ILHAS DE ITACURUÇÁ - 3º DISTRITO. REITERADA PELA INDICAÇÃO 397/2019.

INDICA AO EXMO SR. PREFEITO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A PODA DAS ÁRVORES EM TODA A ENCOSTA DE PEDRA DA RUA ARTHUR PIRES, NA ALTURA DO MERCADO MUNICIPAL, EM MANGARATIBA - 1º DISTRITO. REITERADA PELAS INDICAÇÕES 798/17, 106/19 E 679/2019.

INDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE ENTRE EM CONTATO COM O ORGÃO COMPETENTE PARA QUE TOMEM PROVIDÊNCIAS COM AS EMBARCAÇÕES QUE ESTÃO DESPEJANDO ÓLEO NA BAÍA. REITERADA PELA INDICAÇÃO 116/2018.

CRIA A GUARDA MARÍTIMA E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, ESTABELECE SUA COMPETÊNCIA E ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAPROVEITAMENTO E RECICLAGEM DOS FILTROS DE CIGARRO E DEMAIS COMPONENTES DE QUALQUER PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA TROCA ECOLÓGICA.