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MSG 7/2014 - Mensagem
Ementa: ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 847 DE 17 DE ABRIL DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2014
Autor:
Evandro Bertino Jorge - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 924, de 16 de maio de 2014
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MSG 8/2014 - Mensagem
Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 6º E 14º DA LEI MUNICIPAL Nº 689 DE 09 DE MARÇO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Março de 2014
Autor:
Evandro Bertino Jorge - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 912, de 21 de março de 2014
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MSG 11/2014 - Mensagem
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL 789, DE 28 DE MARÇO DE 2012.
Apresentação: 7 de Maio de 2014
Autor:
Evandro Bertino Jorge - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 927, de 14 de agosto de 2014
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MSG 13/2014 - Mensagem
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 28 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.
Apresentação: 11 de Junho de 2014
Autor:
Evandro Bertino Jorge - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 938, de 22 de setembro de 2014
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MSG 14/2014 - Mensagem
Ementa: ALTERA O ARTIGO 2º, INCISOS I, VI E VII E O § 1º, INCISO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 574, DE 22 DE JUNHO DE 2007.
Apresentação: 2 de Julho de 2014
Autor:
Evandro Bertino Jorge - Prefeito
Texto Original
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