Início
Institucional
Documentos Administrativos
- Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Normas Jurídicas
- Pesquisar Normas Jurídicas

Câmara Municipal de Mangaratiba - RJ
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Início
Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria

Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025 - Defesa do consumidor (Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025)

Listar Relações Matéria - Assunto

Assuntos da Matéria

Assunto

Defesa do consumidor

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025

Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.164-RC5

Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
Atribuir Fonte - Compartilhar Igual

Câmara Municipal de Mangaratiba - RJ
Tr. Ver. Vivaldo Eloy da Silva Passos, s/nº - Centro
CEP: 23860-000 | Telefone: (21) 2789-8450
OpenAPI | Site | Fale Conosco