Parecer CCJ - Parecer 54/2017 CCJ de 01/06/2017 por Comissão de Constituição e Justiça - 2017 (Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer CCJ
Nome
Parecer 54/2017 CCJ
Data
01/06/2017
Autor
Comissão de Constituição e Justiça - 2017
Ementa
Parecer 54/2017 CCJ - favorável ao prosseguimento do Projeto de Lei 52/2017, de autoria do Ver. Charlies da Vídeo Locadora.
Indexação
Parecer 54/2017 CCJ, favorável, Projeto de Lei 52/2017, Ver. Charlies da Vídeo Locadora, PL 52/2017
Texto Integral