Parecer CCJ - Veto - Parecer 164/2017 CCJ - Veto Total ao PL 031/2017 de 24/10/2017 por Comissão de Constituição de Justiça - 2017 (Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer CCJ - Veto
Nome
Parecer 164/2017 CCJ - Veto Total ao PL 031/2017
Data
24/10/2017
Autor
Comissão de Constituição de Justiça - 2017
Ementa
Parecer 167/2017 CCJ - favorável ao prosseguimento do veto total (Msg 016/2017) ao Projeto de Lei 031/2017, de autoria do Ver. Anderson Quadros.
Indexação
Parecer 167/2017 CCJ, favorável ao veto total, Msg 3016/2017, Projeto de Lei 031/2017, Mensagem 016/2017, PL 031/2017
Texto Integral