Parecer CCJ - Parecer 042/2017 CCJ de 11/05/2017 por Comissão de Constituição de Justiça - 2017 (Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer CCJ
Nome
Parecer 042/2017 CCJ
Data
11/05/2017
Autor
Comissão de Constituição de Justiça - 2017
Ementa
Parecer 042/2017 CCJ - favorável ao prosseguimento do Projeto de Lei 031/2017, de autoria do Ver. Anderson Quadros.
Indexação
Parecer 042/2017 CCJ, favorável, Projeto de Lei 031/2017, PL 031/2017
Texto Integral