Parecer CCJ - Parecer 29/2017 CCJ de 27/04/2017 por Comissão de Constituição e Justiça - 2017 (Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer CCJ
Nome
Parecer 29/2017 CCJ
Data
27/04/2017
Autor
Comissão de Constituição e Justiça - 2017
Ementa
Parecer 29/2017 CCJ - favorável ao prosseguimento do Projeto de Lei 22/2017, de autoria do Ver. Emilson da Farmácia.
Indexação
Parecer 29/2017 CCJ, favorável, Projeto de Lei 22/2017, Ver. Emilson da Farmácia, PL 22/2017
Texto Integral