Parecer CCJ - Veto - Parecer 90/2016 CCJ - Veto Total PL 042/2015 de 04/10/2016 por Comissão de Constituição e Justiça - 2016 (Mensagem nº 26 de 2016)

Documento Acessório

Tipo

Parecer CCJ - Veto

Nome

Parecer 90/2016 CCJ - Veto Total PL 042/2015

Data

04/10/2016

Autor

Comissão de Constituição e Justiça - 2016

Ementa

Parecer 090/2016 CCJ - favorável ao veto total (Msg 026/2016) ao Projeto de Lei 042/2015, de autoria do Ver. Alan Bombeiro.

Indexação

favorável ao veto total, Msg 026/2016, Projeto de Lei 042/2015, Mensagem 026/2016, PL 042/2015

Texto Integral