Parecer CCJ - Veto - Parecer 082/2016 CCJ - Veto Parcial PL 036/2015 de 04/10/2016 por Comissão de Constituição e Justiça - 2016 (Mensagem nº 28 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer CCJ - Veto
Nome
Parecer 082/2016 CCJ - Veto Parcial PL 036/2015
Data
04/10/2016
Autor
Comissão de Constituição e Justiça - 2016
Ementa
Parecer 82/2016 CCJ - favorável ao veto parcial (Msg 028/2016) ao Projeto de Lei 036/2015, de autoria do Ver. Chicão da Ilha.
Indexação
favorável ao veto parcial, Msg 028/2016, Projeto de Lei 036/2015, Mensagem 028/2016, PL 036/2015
Texto Integral