Parecer CCJ - Veto - Parecer 99/2016 CCJ de 25/10/2016 por Comissão Constituição e Justiça - 2016 (Mensagem nº 31 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer CCJ - Veto
Nome
Parecer 99/2016 CCJ
Data
25/10/2016
Autor
Comissão Constituição e Justiça - 2016
Ementa
Parecer 99/2016 CCJ - favorável ao veto total (Msg 31/2016) ao Projeto de Lei 28/2016, de autoria do Ver. Chicão da Ilha.
Indexação
favorável ao veto total, Msg 31/2016, Mensagem 31/2016, Projeto de Lei 28/2016, PL 28/2016
Texto Integral